Governo eleva imposto de importação de máquinas de construção

A Camex, Câmara de Comércio Exterior, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, divulgou na quarta-feira, 20, revisão da Letec, Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum. Foram alteradas as alíquotas dos impostos de importação de seis itens, metade deles relativos à indústria de máquinas de construção.

Com a decisão agora motoniveladoras articuladas de potência no volante superior ou igual a 275 cv passam a recolher imposto de importação de 35% – limite máximo aceito pela OMC, Organização Mundial do Comércio. Até então este tipo de máquina não pagava o imposto, pois sua alíquota era zerada.

Houve alteração ainda na alíquota para as motoniveladoras articuladas com potência inferior a 275 cv: antes 14%, agora também recolherão imposto de importação de 35%.

As retroescavadoras, de todas as faixas de potência, também tiveram a alíquota reajustada: de 14%, agora identicamente recolherão 35%.

Segundo comunicado do MDIC as elevações nas tarifas ocorreram por conta do "aumento significativo das importações, reduzindo os níveis de competitividade das indústrias nacionais".

As novas alíquotas entraram em vigor imediatamente, a partir de publicação no Diário Oficial da União da Resolução Camex 40, na edição da quarta-feira, 20.

Esta é a segunda ação recente do Governo Federal de estímulo à indústria de máquinas de construção no País. Há um mês o Ministério das Cidades, em Brasília, DF, anunciou plano para aquisição de cerca de 3,5 mil escavadeiras e 1,5 mil motoniveladoras ainda este ano, para uso em obras de infraestrutura viária em 3,6 mil municípios com menos de 50 mil habitantes em todo o País.

Para participar da licitação as empresas fabricantes do segmento só podem concorrer com máquinas que contenham, no mínimo, 60% de índice de nacionalização.