O decreto de regulamentação do novo regime automotivo, publicado em abril, estabeleceu que os automóveis vendidos no Brasil serão obrigados a cumprir requisitos mínimos de emissão de CO2 e de aumento de eficiência energética para que sejam isentos de acréscimo de 30 pontos porcentuais no IPI, mesmo que fabricados no País, a partir de 2013.
As discussões quanto aos critérios de como será medida esta eficiência energética dos motores e seu consequente efeito no consumo de combustível, por sua vez diretamente atrelado à diminuição das emissões, caminham para um consenso.
De acordo com Cledorvino Belini, presidente da Anfavea, a decisão deverá ser tomada pelos órgãos do governo responsáveis ainda este mês:
"Há um trabalho técnico de harmonização dos procedimentos utilizados para medir o consumo de combustível, que serão aplicados para definir as metas. Isso deve ser concluído em dez dias".
Segundo fontes ligadas a órgãos de consultoria técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério da Fazenda, envolvidos na regulamentação do regime automotivo, um novo decreto será publicado na ocasião para "esclarecer os critérios e definir a base técnica para o cálculo da meta de melhoria de eficiência energética dos veículos".
A definição que deverá ser anunciada é a de uso do ciclo misto, segundo a fonte, que considera o desempenho do veículo em percursos de cidade e estrada combinados. A partir dessa definição é que os técnicos definirão, posteriormente, qual será a meta de emissões.
"O ciclo misto considera 55% de ciclos na cidade e outros 45% em rodovia e, a partir daí, se obtém a quilometragem por litro. Este será o dado utilizado para se calcular a melhoria de eficiência do veículo quando se definir o porcentual obrigatório. Atualmente as discussões giram em torno de 22% para redução de CO2."
O porcentual, informa a fonte, será a próxima discussão em pauta, após a publicação dos critérios definidos. Nesse cálculo haverá ainda um deflator, a massa ou a área do veículo, outro critério ainda em discussão.
Segundo a fonte esse deflator é importante pois a meta de melhoria do consumo deve ser proporcional ao porte do veículo: "Não se pode exigir de um veículo grande o mesmo consumo de um compacto".
Segundo o presidente da Anfavea as trocas de ideias quanto a um critério de medição diferente dos internacionais mais conhecidos, como o europeu e o estadunidense, são importantes porque é preciso levar em conta o fato de o Brasil possuir grande frota de motorização flexível, além da ausência de veículos leves movidos a diesel.
Outro ponto perto de conclusão é o benefício da redução do IPI por fabricante: de acordo com a fonte o cálculo será feito pela média obtida da venda de seus modelos menos eficientes comparada às daqueles mais econômicos.
"Assim, quanto mais veículos eficientes a montadora vender, mais reduzido o impacto de modelos ainda não tão eficientes."
Desoneração – Segundo fontes ligadas ao governo e à indústria um dos pleitos das montadoras é a desoneração de impostos para sistemas que fazem diminuir a emissão de poluentes, como injeção direta de combustível e start/stop:
"O objetivo é que sejam incorporados aos veículos sem aumento do preço final. O mercado brasileiro é importante para todas as montadoras, principalmente em um momento em que seus negócios fora do País estão fortemente prejudicados pela crise econômica internacional".
Etiquetagem Veicular – O Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular andará em paralelo com as novas determinações, segundo as fontes. De acordo com o texto do decreto a adesão é um dos requisitos para garantir o desconto no IPI.
Atualmente treze fabricantes participam e, segundo fontes, mais cinco ingressarão no próximo ano: Citroën, Hyundai, Nissan, Mitsubishi e Suzuki.
Hoje a adesão é voluntária, mas a partir do ingresso a empresa é obrigada a etiquetar ao menos 60% dos seus modelos vendidos no País.
