358-2019-08

31 AutoData | Agosto 2019 O ANICÔ- TÁRIO MAN- TRIBUTÁRIO ICÔMIO TRIBU- ÁRIO MANICÔMIO IO TRIBUTÁRIO MANICÔ- ANICÔMIO TRIBUTÁRIO MAN- RIO MANICÔMIO TRIBUTÁRIO TRIBUTÁRIO MANICÔMIO TRIBU- NICÔMIO TRIBUTÁRIO MANICÔMIO TÁRIO MANICÔMIO TRIBUTÁRIO MANICÔ- O TRIBUTÁRIO MANICÔMIO TRIBUTÁRIO MAN- ICÔMIO TRIBUTÁRIO MANICÔMIO TRIBUTÁRIO RIO MANICÔMIO TRIBUTÁRIO MANICÔMIO TRIBU- TRIBUTÁRIO MANICÔMIO TRIBUTÁRIO MANICÔMIO ANICÔMIO TRIBUTÁRIO MANICÔMIO TRIBUTÁRIO MANICÔ- ÁRIO MANICÔMIO TRIBUTÁRIO MANICÔMIO TRIBUTÁRIO MAN- TRIBUTÁRIO MANICÔMIO TRIBUTÁRIO MANICÔMIO TRIBUTÁRIO ICÔMIO TRIBUTÁRIO MANICÔMIO TRIBUTÁRIO MANICÔMIO TRIBU- RIO MANICÔMIO TRIBUTÁRIO MANICÔMIO TRIBUTÁRIO MANICÔMIO O TRIBUTÁRIO MANICÔMIO TRIBUTÁRIO MANICÔMIO TRIBUTÁRIO MANICÔ- Por Eduardo Laguna A interminável lista de impostos, al- terações constantes de regras e a infinidade de documentos aos quais as empresas são obrigadas a preencher fazem do sistema tributário brasileiro não só um dos mais complexos, mas também um dos mais burocráticos do mundo. O IBPT, Instituto Brasileiro de Plane- jamento e Tributação, instituição que faz estudos nessa área, conta em63 o número de impostos em vigor no Brasil – listados tributos federais, estaduais e municipais, cada umcom suas legislações específicas. Como todo recolhimento de imposto precisa ser documentado, essa lista é de- vidamente acompanhada por 97 tipos de guias, declarações, formulários e livros. Como se gerenciar essa pilha de im- postos e obrigações já não fosse suficien- temente difícil a complexidade do nosso regime tributário se alimenta de uma pe- culiaridade: a cada hora de trabalho duas normas tributárias surgem no País. Assim, apenas para atender à buro- cracia tributária, as companhias contra- tam equipes maiores do que qualquer departamento equivalente no Exterior. São advogados, contadores e auditores que, com a ajuda de sistemas eletrônicos, dedi- cam anualmente cerca de duas mil horas apenas para calcular o valor dos impostos a pagar ou créditos a receber, além de acompanhar as modificações praticamen- te diárias de normas e o preenchimento da batelada de formulários. Há vários estudos que tentam calcu- lar quanto custa todo esse processo: as conclusões apontam de no mínimo 1,2% a um máximo de 2% do faturamento. Nas estimativas do IBPT o Brasil perde mais de R$ 60 bilhões a cada ano para o tentar organizar o caos de seu modelo tributário. Desnecessário dizer que o peso desse custo recai sobre preços, rentabilidade do negócio e competitividade dos produtos brasileiros. O pior da história é que o ex- cesso tanto de tempo quanto de recursos humanos empregados no pagamento de impostos não se traduz em tranquilidade jurídica para a iniciativa privada. A razão é que o cálculo dos impostos sempre estará sujeito a divergências de interpretação porque a complexidade do sistema é ta- manha que gera conflitos que abastecem volume de litígios com o fisco da ordem de nada menos do que R$ 3 trilhões. Esse cenário não é novo – é, em reali- dade, bem arcaico. E por isso alguns seto- res empresariais fazem fila para convencer o governo de que uma reforma tributária deve ganhar prioridade na agenda econô- mica assim que a emenda da Previdência for aprovada. Na Anfavea um grupo de trabalho já está debruçado sobre as cinco propostas em discussão. Uma delas, formulada pelo economista Bernard Appy, já tramita na Câmara. As demais são assinadas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, por governadores de Estados e pelo ex-deputado Luis Carlos Hauly. Ain- da há uma última proposta, que substitui todos tributos, inclusive o IPVA, por um imposto único. Para Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea, o momento é de digerir ideias, pinçar as melhores propostas e fazer simu- lações até se alcançar um consenso sobre as soluções que serão defendidas nas reuniões em Brasília, DF. As prioridades, porém, já estão bem elencadas. Anfavea monta grupo para discutir reforma de um sistema tributário que, só em decorrência da burocracia, consome R$ 2,3 bilhões do setor automotivo ao ano pelos cálculos da associação