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32 Agosto 2019 | AutoData CONJUNTURA » REGIME FISCAL Na inviabilidade de reduzir por ora a carga tributária, dada a crise das contas públicas, o objetivomaior da reforma deve ser, na avaliação da diretoria da Anfavea, a simplificação do sistema. Ela envolve tanto a redução do número de impostos em vigor quanto as obrigações vincula- das aos tributos, responsáveis por uma burocracia que representa R$ 2,3 bilhões em custo na indústria automobilística na- cional – mais do que o investimento em pesquisa e desenvolvimento previsto no programa Rota 2030. “Esse é o valor destruído pela burocra- cia tributária e que nós preferiríamos estar gastando em pesquisa, desenvolvimento e inovação”, alega Moraes. Em paralelo à simplificação da forma como os impostos são pagos a associação defende a elimi- nação de resíduos tributários na cadeia produtiva. Enquanto a reforma não sai uma das saídas, defende Moraes, é aumentar a alíquota da restituição de impostos pa- gos por exportadores, dentro de regime conhecido como Reintegra – hoje de sim- bólico 0,1%. Ao ocorrer emmomento no qual o bu- raco nas contas públicas federais, junto com a quebradeira nos Estados, impos- sibilita cortes no montante de impostos pagos – hoje equivalente a pouco mais de 35% do PIB – as discussões em torno da reforma tributária acabaram levando os holofotes a problemas que vão além da carga de impostos. Pesquisa recente da CNI mostra que oito em cada dez empresas do setor re- provam a qualidade do sistema tributário em todos os seus aspectos: número de tributos, simplicidade, estabilidade de re- gras, transparência, direitos e garantias e segurança jurídica. Para João Eloi Olenike, presidente- -executivo do IBPT, “já ajudará bastante se a reforma conseguir acabar com parte das obrigações tributárias. A lei é rígida em relação a essas obrigações e impõe mul- tas pesadas. Nosso modelo não é muito claro sobre como as questões tributárias são julgadas, o que gera uma insegurança jurídica prejudicial aos investimentos”. Para ele “as regras do jogo dependem de qual tribunal vai julgar, quemvai julgar, quando vai julgar e o que vai ser julgado”. Na sequência da carga tributária exces- siva, mencionada por quase nove a cada dez industriais como o principal problema do sistema, a tributação em cascata – ou seja, incidência de tributos sobre outros tri- butos – e o custo elevado do recolhimen- to de tributos surgem como as maiores deficiências apontadas por empresários da indústria, de acordo com a sondagem da CNI. Fernando Pimentel, presidente da Abit, associação que congrega as empresas da indústria têxtil e de confecções, “para as empresas a reforma tributária, depen- dendo obviamente da forma como será conduzida, é mais importante do que a reforma da Previdência”. Segundo ele levantamento sobre as contratações no setor de 2005 a 2017 mostrou diferença “incrível” da curva de crescimento nas categorias de advogados e contadores em relação à de engenheiros e técnicos: “Isso mostra que as empresas trabalhampara servir ao governo”, lamenta Pimentel. A exemplo da Anfavea as entidades industriais ainda examinam as propostas de reforma tributária. Há um entendimen- to comum de que a ideia de diminuir a quantidade de impostos ajudará a aliviar bastante as obrigações que acompanham os tributos. Na Abimaq, associação que representa a indústria de bens de capital mecânicos, espera-se que, por si só, a simplificação “Já ajudará bastante se a reforma acabar com parte das obrigações tributárias. A lei é rígida e impõe multas pesadas.” João Eloi Olenike, presidente-executivo do IBPT