33 AutoData | Fevereiro 2024 HOJE forma tributária e a adoção do IVA, Imposto sobre o Valor Agregado? Não há resposta assertiva para esta indagação ainda, tendo em vista que há um longo – e perigoso – caminho legislativo de regulamentações que determinarão as alíquotas do IVA, que para entrar em vigor completamente passará por um período de transição, de 2026 até 2032. AutoData conversou com especialistas para responder não apenas a esta mas a diversas outras perguntas sobre o impacto da reforma tributária ao setor automotivo. Infelizmente nem todas elas têm respostas: como no caso do Mover – Programa Mobilidade Verde e Inovação, a nova política industrial para o setor de mobilidade que sucede o Rota 2030 – muita coisa ainda carece de regulamentação. A expectativa é que tudo ocorra em até 180 dias após a promulgação da PEC, agora emenda constitucional 132, o que ocorreu em 20 de dezembro. Flávia Spadafora, vice-presidente de vendas corporate da Thomson Reuters, pondera que a reforma, mesmo com incertezas e antes de ser aplicada na prática, já traz alguns alívios às empresas: “Embora esteja pendente de regulamentação por meio de leis complementares e outras normas infraconstitucionais, já é possível identificar algumas vantagens como aumento da segurança jurídica, diminuição significativa da complexidade tributária e melhoria de produtividade dos profissionais que atuam na área fiscal e tributária”. As regras só começam a entrar em vigor daqui a dois anos e espera-se que neste período todas as empresas possam se estruturar para o complicado período de transição. De 2026 a 2032 o País conviverá, na prática, com suas estruturas de impostos: a atual e a nova. Ou seja, como diz Diogo Wakizaka, vice-presidente de relações governamentais da Becomex, “ainda piorará antes de melhorar”. Para evitar piora muito grande no cenário Maria Isabel Ferreira, sócia líder do departamento de tributos da KPMG, aconselha que todas as empresas iniciem o quanto antes a preparação, ainda que 2026 A 2032 A evolução da Reforma Tributária IPI PIS Cofins IVA Dual + Imposto Seletivo CBS IBS ICMS ISS Federais Estaduais e Municipais
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