17 AutoData | Março 2026 dependente. Se aprovado o crédito vale retroativamente desde a data do pedido. Kalume Neto observa que o teto de créditos por fabricante ou por veículo declarado na LCVM é de 0,0936 MJ/km. Segundo ele este limite é suficiente para estimular a adoção de um pacote representativo de soluções, mas o espaço para desenvolvimentos regionais ainda demanda justificativa técnica e financeira, além de aprovações que exigirão tempo. A partir de 2028 estes créditos passam a sofrer reduções anuais. O fator em 2027 é 1, em 2028 cai para 0,95, em 2029 para 0,90, em 2030 para 0,85, em 2031 para 0,80 e a partir de 2032 se estabiliza em 0,75. A lógica é que tecnologias que hoje representam avanços tendem a se tornar padrão de mercado com o tempo, reduzindo seu peso no cálculo à medida que esse amadurecimento ocorre. Roa resume: “Esse crédito vai perdendo um pouco do seu peso conforme o ano vai passando, para mensuração e melhoria das métricas”. ETANOL COMO VETOR REGULATÓRIO Um tratamento específico foi reservado aos veículos com motorização flexfuel. A portaria prevê créditos adicionais para modelos que, nos ensaios de homologação, apresentarem paridade energética da gasolina E22 com o etanol hidratado E100 igual ou superior a 1 – ou seja, motores que percorrem a mesma distância consumindo energia equivalente usando qualquer um dos dois combustíveis. O crédito fixo predefinido para essa condição parte de 0,04 MJ/km no ano- -base 2027, recua para 0,03 em 2028, para 0,02 em 2029, para 0,01 em 2030 e zera a partir de 2031. Além disso modelos com paridade superior a 1 podem obter crédito porcentual adicional aplicado ao valor de consumo de homologação, limitado a 6%. Kalume Neto interpreta essa estrutura como um sinal regulatório claro de que o governo não quer uma rota única de eletrificação pura: “O regulador brasileiro sinaliza que deseja explorar caminhos pelos quais o Brasil tenha vantagem competitiva em desenvolver biocombustíveis”. O consultor pondera, no entanto, que a concentração exclusiva no etanol carrega riscos históricos, citando as crises de sazonalidade de safra registradas ao fim da década de 1980. Roa aponta o principal ponto cego da estratégia: nenhuma regulação garante que o consumidor usará etanol. “Não Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Lula autoriza aumento de mistura de etanol na gasolina e biodiesel no diesel: legislação estimula vantagem brasileira dos biocombustíveis.
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