430-2026-03

21 AutoData | Março 2026 hibridização, biocombustíveis e, progressivamente, eletrificação total. A portaria também institui, em seu artigo 18, um grupo técnico, no âmbito do MDIC, para avaliar a necessidade de adequação dos parâmetros do FUCR, Fator de Uso do Combustível Renovável. O grupo reúne representantes da academia, do setor produtivo – incluindo Anfavea, Sindipeças e associações de importadores —, dos trabalhadores, do setor de combustíveis e do próprio Ministério, com prazo de até seis meses para elaborar relatórios. Reuniões ordinárias serão mensais e as funções dos membros não são remuneradas. Kalume Neto aponta ainda que a portaria converge com padrões internacionais, como Euro 7 europeu e EPA dos Estados Unidos, no uso de normas técnicas estruturadas de ensaio e homologação, e na incorporação de tecnologias off-cycle com metodologias referenciadas internacionalmente pela SAE e pela EPA. O ponto de divergência é estratégico: a norma brasileira sobrevaloriza o etanol e o sistema flexfuel, usa a paridade energética gasolina/etanol como elemento regulatório central e incorpora o ciclo poço à roda dentro de uma lógica coerente com a matriz energética nacional. Kalume avalia: “O Brasil não é um ponto fora da curva. Está criando convergência técnica sob uma ótica regional cuja decisão é, definitivamente, estratégica”. A vigência da Portaria 19 se estende até 30 de setembro de 2026, data que coincide com o encerramento do primeiro ciclo de apuração do Programa Mover. Antes de completar dois anos, portanto, uma nova atualização regulatória já estará no horizonte. O mercado, nesse ínterim, terá de operar com uma complexidade inédita de variáveis: créditos, débitos, deflatores, fatores de ponderação, ciclos distintos de medição e obrigações de entrega em datas escalonadas. Para a maioria das montadoras, segundo Roa, o domínio real das equações ainda está em construção. A portaria não chegou sem aviso, o processo foi construído em dezenas de reuniões e negociações com Anfavea, AEA, SAE Brasil e outros órgãos técnicos. Mas isto não significa que os cálculos estejam prontos. O que está claro é que as decisões de portfólio tomadas nos próximos meses devem reverberar por toda esta década. Imagem criada por IA/Gemini

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