S\u00e3o Paulo \u2013 As regras do RenovaBio, Pol\u00edtica Nacional dos Biocombust\u00edveis, ser\u00e3o alteradas, de acordo com o Minist\u00e9rio das Minas e Energia, a fim de endurecer as penalidades contra distribuidoras que n\u00e3o cumprem as metas do programa. Segundo o ministro Alexandre Silveira o decreto regulamentador da lei 15 082\/2024 ser\u00e1 editado pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as, que dever\u00e3o entrar em vigor at\u00e9 o fim do m\u00eas, buscam garantir tamb\u00e9m reparti\u00e7\u00e3o justa das receitas dos cr\u00e9ditos de descarboniza\u00e7\u00e3o, os CBios, pelos produtores de cana-de-a\u00e7\u00facar e de biocombust\u00edveis e proibir a compra de combust\u00edveis por distribuidoras que descumprem os mandatos de biocombust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Os CBios preveem a compra do certificado pelos distribuidores de combust\u00edveis para que cumpram sua meta anual de descarboniza\u00e7\u00e3o sem descartar o uso dos cr\u00e9ditos para compensar emiss\u00f5es por outras ind\u00fastrias. Cada CBio representa uma tonelada de CO2 que deixou de ser lan\u00e7ada na atmosfera.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o ICL, Instituto Combust\u00edvel Legal, a maior rigidez das regras do RenovaBio, que j\u00e1 aplica multas com teto de R$ 500 milh\u00f5es pelo n\u00e3o cumprimento de metas, classificar\u00e1 e punir\u00e1 como crime ambiental situa\u00e7\u00f5es em que o agente n\u00e3o esteja alinhado com os objetivos de descarboniza\u00e7\u00e3o do programa determinados pela ANP, Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo. <\/p>\n\n\n\n
Outro importante t\u00f3pico, na avalia\u00e7\u00e3o de Emerson Kapaz, presidente do ICL, \u00e9 que as listas das san\u00e7\u00f5es administrativas e pecuni\u00e1rias continuem sendo publicadas no site da ANP, conforme artigo 10 da Lei 13 576\/2017:<\/p>\n\n\n\n
\u201cConsideramos que a nova legisla\u00e7\u00e3o traz grande avan\u00e7o para um segmento mais \u00e9tico e cada vez mais em sinergia com as melhores pr\u00e1ticas de conformidade. Quando a nova lei entrar em vigor e tiver sua devida regulamenta\u00e7\u00e3o, o que ocorrer\u00e1, possivelmente, a partir de 30 de mar\u00e7o, proibir\u00e1 que seja comercializado qualquer combust\u00edvel por distribuidor inadimplente com sua meta individual de aquisi\u00e7\u00e3o de CBios, al\u00e9m de ser poss\u00edvel a cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o operacional da empresa pela ANP\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele no \u00faltimo ciclo do\u00a0RenovaBio 55 empresas descumpriram suas metas. No total, deixaram de aposentar 7,8 milh\u00f5es de CBios. Kapaz, entretanto, descartou riscos de desabastecimento ap\u00f3s entidades terem alertado que fabricantes de biocombust\u00edveis estariam se recusando a vender para distribuidores inclu\u00eddos pela ANP na lista de inadimplentes do RenovaBio.<\/p>\n\n\n\n
A lei 15 802\/2024 ainda obriga que as distribuidoras comprovem mensalmente que t\u00eam acesso ao volume de biodiesel suficiente \u2013 seja por meio de contratos de fornecimento ou de estoques \u2013 para garantir suas vendas de \u00f3leo diesel B, sob o risco de terem bloqueado o direito a comprar diesel mineral de refinarias nacionais e\/ou de importadores.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Kapaz \u201ceste processo tornar\u00e1 mais r\u00edgida a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a mistura obrigat\u00f3ria de biodiesel. \u00c9 uma forma de punir sonegadores, os devedores contumazes, e proporcionar uma diferencia\u00e7\u00e3o para os agentes que atendem todas as normas previstas em lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em a\u00e7\u00e3o do instituto em que foram visitados 154 postos no fim do ano passado, majoritariamente nos estados de S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1, coletadas amostras de diesel e testadas, 55 delas apresentaram mistura de biodiesel inferior aos 14% determinados por lei e nove abaixo de 1%<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O ministro Alexandre Silveira tamb\u00e9m destacou o compromisso do governo com a amplia\u00e7\u00e3o do uso do etanol e a import\u00e2ncia da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica para a economia do Pa\u00eds por meio do E30. Testes para elevar o porcentual do etanol na gasolina a 30% est\u00e3o sendo realizados pelo IMT, Instituto Mau\u00e1 de Tecnologia, de S\u00e3o Caetano do Sul, SP, e os resultados dever\u00e3o ser divulgados tamb\u00e9m at\u00e9 o fim de mar\u00e7o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n