S\u00e3o Paulo \u2013 Aguardado e celebrado por fabricantes e concession\u00e1rios por, em tese, tornar menos lenta e onerosa a recupera\u00e7\u00e3o judicial de ve\u00edculos em financiamentos inadimplentes, o Marco das Garantias avan\u00e7ou com a publica\u00e7\u00e3o, na semana passada, do provimento 196 pelo CNJ, Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Ele regulamenta os procedimentos previstos na lei, como a busca apreens\u00e3o do ve\u00edculo por vias extrajudiciais, como os cart\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias os credores poder\u00e3o acessar os cart\u00f3rios para fazer o processo, sem necessidade de a\u00e7\u00e3o judicial: \u201cA medida promove seguran\u00e7a jur\u00eddica nas opera\u00e7\u00f5es de consolida\u00e7\u00e3o de propriedade m\u00f3vel relacionadas \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria pela via extrajudicial, al\u00e9m de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o do custo do cr\u00e9dito e para o fortalecimento do mercado financeiro, especialmente em opera\u00e7\u00f5es envolvendo bens como ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
As normas entraram em vigor imediatamente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do provimento. De acordo com Arthur Mendes Lobo, s\u00f3cio fundador do Wambier, Yamasaki, Bevervan\u00e7o e Lobo Advogados, o n\u00famero de buscas e apreens\u00f5es extrajudiciais tende a aumentar com a publica\u00e7\u00e3o: “O provimento confere maior legitimidade formal ao rito procedimental previsto na lei, al\u00e9m de estabelecer, com mais pormenores, o modo operacional deste instrumento jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A publica\u00e7\u00e3o da norma prev\u00ea tamb\u00e9m a possibilidade de defesa do credor, que pode entrar na Justi\u00e7a para questionar o processo e at\u00e9 mesmo recuperar o bem ap\u00f3s a apreens\u00e3o, mediante o quitamento da d\u00edvida. Ela s\u00f3 abrange contratos que foram redigidos prevendo esta possibilidade, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei que criou o Marco das Garantias.<\/p>\n\n\n\n O processo exige que o credor envie o requerimento de busca e apreens\u00e3o ao cart\u00f3rio, comprovando a inadimpl\u00eancia e anexando o contrato. A partir da notifica\u00e7\u00e3o o cart\u00f3rio precisa avisar o devedor, que tem cinco dias \u00fateis para quitar a d\u00edvida ou entregar o bem voluntariamente. Caso n\u00e3o o fa\u00e7a o banco tem a propriedade do bem consolidada em seu nome e pode ent\u00e3o passar o ve\u00edculo adiante, sem ajuizar a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Para Lobo as vantagens s\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o nos custos, a acelera\u00e7\u00e3o do processo de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e evitar o ac\u00famulo de juros durante o processo judicial:<\/p>\n\n\n\n \u201cA nova norma representa uma mudan\u00e7a cultural: resolver de forma extrajudicial, segura e c\u00e9lere os conflitos financeiros, sem abrir m\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o legal e do devido processo legal. \u00c9 um avan\u00e7o civilizat\u00f3rio, jur\u00eddico e econ\u00f4mico, que refor\u00e7a a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e no mercado de cr\u00e9dito\u201d.<\/p>\n\n\n\n Como a Anfavea e a Fenabrave o advogado espera tamb\u00e9m redu\u00e7\u00e3o no spread banc\u00e1rio em m\u00e9dio prazo, assim que mais processos forem avan\u00e7ando e gerarem mais credibilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi publicada na semana passada norma que regulamenta o processo por cart\u00f3rios<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":89451,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[706],"class_list":["post-89449","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-legislacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.autodata.com.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89449","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.autodata.com.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.autodata.com.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.autodata.com.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.autodata.com.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89449"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.autodata.com.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89449\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":89461,"href":"https:\/\/www.autodata.com.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89449\/revisions\/89461"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.autodata.com.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media\/89451"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.autodata.com.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89449"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.autodata.com.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89449"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.autodata.com.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89449"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}