41 AutoData | Fevereiro 2024 O novo programa fomenta, com generosos incentivos, o desenvolvimento sustentável do setor automotivo, colocando a descarbonização da indústria e dos veículos que produz no centro dos seus objetivos, com bonificações para empresas que investem em projetos de inovação tecnológica no País, estimulando a competitividade global. Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que trabalhou diretamente na elaboração do Mover, justifica a demorada tramitação do plano: “Era necessário amarrar o programa com a responsabilidade fiscal. Não é trivial, é um programa robusto que envolve R$ 19,3 bilhões [em incentivo tributário para pesquisa e desenvolvimento no Brasil]. Precisava dialogar com a Reforma Tributária que tinha acabado de ser aprovada. Precisava fazer os ajustes e trabalhar com outros ministérios”. PREVISIBILIDADE E INVESTIMENTO Nenhuma outra palavra é tão citada e celebrada pelas fontes desta reportagem sobre o Mover como “previsibilidade”. É algo intimamente ligado à atração de novos investimentos que já começaram a ser anunciados por empresas do setor. A Anfavea projeta que a previsibilidade de objetivos que o Mover traz destrava, até 2028, algo em torno de R$ 100 bilhões em investimentos de montadoras e fornecedores de autopeças. Com isto a expectativa é a de que o programa tem potencial para aumentar a participação da indústria automotiva no PIB industrial para além do 20% atuais, segundo projeta Igor Calvet, diretor executivo da Anfavea, que reúne os fabricantes de veículos – e que trabalhou diretamente na elaboração da primeira fase do Rota 2030 quando era secretário de Desenvolvimento do MDIC. Enquanto aguarda a regulamentação do Mover a Anfavea espera que as metas a serem propostas coloquem o Brasil, e o seu setor automotivo, junto com as melhores práticas internacionais: “Temos de fazer investimentos vultosos [para atingir os objetivos do programa]. Isst, para além de um número, significa recurso na linha de produção e no desenvolvimento”. METAS A REGULAMENTAR Sem antecipar as metas de eficiência energética – a expectativa é de um salto da ordem de 15% sobre o nível atual –, reciclabilidade, adoção de sistemas de segurança e outras que serão obrigatórias e regulamentadas por meio de decretos e portarias do MDIC, a serem divulgados “depois do carnaval”, Uallace Moreira se limita a dizer que a equipe vai trabalhar com métricas possíveis, que não comprometem a viabilidade do investimento das empresas. Para bater o martelo sobre as novas diretrizes o MDIC negocia com o setor, com o Ministério da Fazenda e com a Casa Civil. O mesmo ocorre com a regulamentação do novo IPI Verde, imposto que será aplicado de acordo com a sustentabilidade de cada veículo: “Estamos discutindo a [nova] tributação que levará em consideração a fonte de energia, a potência do motor, a pegada de carbono. Isto sempre foi dialogado com o setor”. O Mover, assim como o Rota 2030, concederá descontos progressivos de IPI para empresas que superarem as metas obrigatórias. O texto da MP enviada ao Congresso não estipula essas metas, mas já prevê a concessão de abatimentos de até 2 pontos no IPI para melhorias em eficiência energética, 1 ponto por adoção de certo número de sistemas de segurança ativa, 1 ponto por índice de reciclabilidade, 3 pontos para carros híbridos flex e o IPI verde aplicado a veículos considerados “sustentáveis”. Todos esses números precisam ser regulamentados, possivelmente após a esperada aprovação da MP e sua conversão em lei. POÇO À RODA E BERÇO AO TÚMULO Considerada a principal inovação visionária do Mover, ainda sem igual no mundo, a adoção da medição de emissões de CO2 do poço à roda – que leva a produção Divulgação/UFBA Divulgação/Anfavea
RkJQdWJsaXNoZXIy NjI0NzM=