35 AutoData | Abril 2024 ram juntos a Portaria 45, ele na função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sob aplausos e discursos de agradecimento da plateia formada por de entidades setoriais e sindicais, além de diretores e presidentes de boa parte das empresas do setor. A pressa foi tanta que a Portaria 43 sequer foi precedida de um decreto, como é comum ao rito legislativo brasileiro, que prevê, primeiro, a aprovação da lei no Parlamento, via projeto de lei ou medida provisória, depois sua regulamentação por meio de decreto presidencial e, só então, a publicação de portarias ministeriais disciplinadoras. No caso, trabalhando com a Medida Provisória 1 205 que criou o Mover, em 30 de dezembro de 2023 e que segue em vigor, e com a certeza de aprovação do projeto de lei substitutivo enviado ao Congresso em 20 de março, pularam-se etapas para apressar a habilitação de projetos de interesse da indústria automotiva que serão beneficiados com incentivos fiscais de R$ 19,3 bilhões até 2028, a começar com R$ 3,5 bilhões separados para 2024. Divulgação/Presidência da República Explica-se a pressa: desde que o Mover foi criado oficialmente, em 30 de dezembro, até a publicação da Portaria 43, em 27 de março, as empresas já tinham perdido dois meses do potencial do programa, com investimentos anunciados e projetos engatilhados que poderiam perder os benefícios caso fossem protocolados atrás de concorrentes, pois existe o teto anual de créditos a serem concedidos e quem chega depois do esgotamento deste valor perde o incentivo. RÁPIDAS NO GATILHO Ao ver as regras do programa publicadas dias antes do feriado as empresas interessadas tiveram muito pouco tempo para se habilitar e conseguir utilizar o mês de março como base de benefício. “Ainda assim perderam um quarto do potencial do primeiro ano do programa”, reflete Francisco Tripodi Neto, sócio diretor da consultoria Pieracciani, especialista em programas de incentivo a pesquisa e desenvolvimento. Pela rapidez na habilitação muitas empresas já estavam com projetos prontos Lula e Alckmin assinam a portaria que regulamenta os incentivos do Mover para projetos da indústria automotiva: aplausos do setor.
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