17 AutoData | Abril 2025 O senhor espera por alguma mudança na legislação que rege o setor de distribuição de veículos no País? A Lei Renato Ferrari é muito vibrante, viva e atuante. Existe uma ADPF [Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental da Constituição, que questiona no Supremo Tribunal Federal a legislação de venda de veículos zero- -quilômetro no País, condicionada à nomeação de concessionárias pelos fabricantes]. Mas já foram anexadas no STF manifestações da Presidência da República, do MDIC, Secretaria de Assuntos Jurídicos, Ministério da Justiça, AGU, Câmara dos Deputados e Senado, todas favoráveis à Lei Renato Ferrari. A Fenabrave entrou [no processo] como amicus curiae [especialista no assunto] e foi aceita pelo ministro Edson Fachin [relator da ADPF]. Todos percebem a importância da Lei Renato Ferrari. As várias manifestações reconhecem que a legislação promove equilíbrio econômico e defesa do consumidor, porque gera concorrência, dinamismo, cobrança da rede na montadora, atendimento ao consumidor. Quando a Lei Renato Ferrari foi criada, em 1979, existiam quatro montadores de automóveis do País. Hoje, só associadas à Fenabrave, são 24. Veja a concorrência que ela incentivou. Então a lei está vigente, está válida. Acredito que todas as manifestações positivas, todos falando que a lei é muito importante para o setor e haveria consequências gravíssimas se a ADPF promover alterações, são a prova mais contundente da importância da Lei Renato Ferrari. É muito importante sempre lembrar a segurança jurídica que ela traz. “ Reconhecemos que [o preço médio de] R$ 138 mil para comprar um automóvel é um valor alto para a renda do brasileiro. Acredito que é importante trabalharmos junto com Anfavea, Sindipeças e governos federal e estaduais em um projeto para ter um carro mais acessível.” o que estamos percebendo, tanto aqui no Brasil como nos Estados Unidos, é um crescimento de ganho dos híbridos. Qual a importância do negócio de veículos usados para as concessionárias? Desde os anos 1990 eu já ouvia falar que nos Estados Unidos, muitas vezes, o concessionário era deficitário na venda de novos e compensava com ganhos vendendo seminovos. Lá existe foco muito grande no departamento de usados. No Brasil também já existem vários grupos concessionários que estão bastante focados em usados. Temos de aproveitar o fato de a concessionária transparecer credibilidade para os consumidores, que se sentem mais seguros quando compram veículos em uma concessionária, porque sabem que vão ter respaldo em caso de algum problema, alguma questão de garantia ou de documentação. Principalmente nos últimos dois, três anos, percebo uma evolução, uma atenção do concessionário em carros usados.
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