São Paulo – Aguardada para até 2 de outubro, prazo máximo para que seja cumprida a noventena da criação de um novo imposto para iniciar a cobrança em 1º de janeiro, a publicação da medida provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo ficou para depois do segundo turno das eleições presidenciais. Pessoas ligadas às negociações com o governo afirmaram à reportagem que o diagnóstico era de que o documento poderia gerar ruídos a respeito da criação de um novo imposto e prejudicaria a campanha do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição.
Desta forma, em 1º de janeiro, data prevista para o início da reforma tributária com a substituição dos diversos tributos pelos IBS e CBS – também ainda com alíquota incerta – todos os produtos que estão na lista do Imposto Seletivo poderão ser comercializados sem o imposto adicional. Dentre eles os veículos automotores.
A Anfavea já trabalha com a ausência do imposto por pelo menos todo o mês de janeiro de 2027. Segundo a diretora tributária e de comércio exterior, Andrea Serra, mesmo que a MP com as regras seja publicada durante o mês de outubro, o imposto só poderá entrar em vigor a partir de fevereiro.
“A menos que o governo e a receita criem uma mecânica, mas para isso precisa haver uma mudança na legislação. Com os fundamentos atuais não há como ter a cobrança deste imposto em janeiro.”
Mais: a MP, após publicada, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 31 de dezembro. Caso contrário o novo imposto só poderia entrar em vigor em 2028.
“Poderemos ter um mês interessante de vendas em janeiro”, disse o presidente da Anfavea, Igor Calvet, referindo-se ao fato de que aos veículos haverá a incidência, apenas, do IVA, gerando uma possível redução nos tributos. “O governo tem o problema de deixar de arrecadar. Só espero que não queira cobrar de outra forma.”
Possível mudança de governo
As bases do Imposto Seletivo para automóveis já foram estabelecidas com o IPI Verde, criado no ano passado. Elas obedecem a diversos fatores, como potência, eficiência energética, segurança e tipo de fonte de energia. A depender da classificação do carro, o imposto ganha ou perde porcentual.
Os modelos que integram o programa Carro Sustentável têm o IPI zerado e, possivelmente, manterão o status de não ter tributação adicional, sobre eles incidindo apenas a tarifa-base do IVA. Curiosamente este modelo será aplicado a todos os tipos de veículos em janeiro, se nada mudar.
A expectativa é a de que a MP seja publicada após as eleições. Uma possível mudança de governo, na avaliação de fontes consultadas pela reportagem, não deverá afetar o Imposto Seletivo, a princípio, porque existe a previsão de arrecadação no ano que vem.
Existe, porém, uma reserva com relação à menor, ou quase nula, receptividade da indústria por um eventual novo governo, algo experimentado durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, de 2019 a 2022. À época, segundo relataram fontes à reportagem, as portas foram fechadas – houve inclusive a extinção do MDIC, hoje a mais importante área de interlocução com a indústria, que perdeu status e foi incorporado ao Ministério da Economia.
Como o filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro, liderou a votação no primeiro turno, pessoas ligadas à indústria em Brasília, DF, já começam a recalcular a possível rota de interlocução no ano que vem. Uma das opções, confidenciou à reportagem uma das fontes, poderia ser o Congresso.
“Alguns deputados são ligados a cidades onde a indústria mantém fábricas de veículos e são mais sensíveis às questões ligadas a emprego, especialmente. Ou têm a base lá, ou já foram prefeitos no passado. Poderia ser uma porta a se abrir, caso um eventual novo governo de direita siga a lógica do anterior.”
