IPI Verde será a base do Imposto Seletivo

São Paulo – A demora na composição e no anúncio das alíquotas do chamado IPI Verde, do Mover, Programa Mobilidade Verde e Inovação, tem uma justificativa: ele é a base do que será o Imposto Seletivo sobre veículos, que começará a vigorar com a reforma tributária a partir de janeiro de 2027. A informação, pela primeira vez confirmada, é de Uallace Moreira Lima, secretário de desenvolvimento industrial, inovação, comércio e serviços do MDIC, que é o entrevistado do From the Top da próxima edição de AutoData, de outubro de 2025.

Segundo o secretário, que descartou demora na publicação das normas, era exigido um debate mais aprofundado por esta razão: “A nova tributação foi amplamente discutida, debatida com todos os representantes do setor produtivo e simultaneamente com o governo. E este debate foi extremamente importante porque o IPI Verde é a base do Imposto Seletivo da reforma tributária”.

Lima acrescentou que havia a preocupação, no MDIC, especialmente do titular da pasta, o vice-presidente Geraldo Alckmin, de não elevar a carga tributária e nem reduzí-la: o cálculo final foi zero.

“O IPI Verde cumpre o seu objetivo de estimular carros mais sustentáveis, desestimular carros que emitem muito CO2 e, ao mesmo tempo, promover a justiça distributiva.”

Demais portarias do Mover devem ser publicadas até dezembro

Mas nem todas as normas do Mover foram publicadas. Restam ainda seis portarias, de acordo com o secretário, que trazem as regras de eficiência energética para veículos leves, metas e incentivos para reciclagem, conteúdo local, fiscalização e auditoria, inventário e pegada de carbono e adequação das resoluções dos programas prioritários de pesquisa e desenvolvimento, que recebem recursos do imposto de importação ex-tarifário.

Esta falta de definição, segundo o presidente da Anfavea, Igor Calvet, tem tirado o sono de suas empresas associadas:  “Estamos a menos de um ano e meio do início da vigência das novas regras e ainda não temos ideia da carga tributária que incidirá sobre os nossos produtos. Ao fim podemos ter aumento de carga de impostos para os automóveis, o que não era a proposta original do governo”.

Além de descartar aumento da carga tributária Lima disse na entrevista a AutoData que tudo será publicado até o fim do ano: “Está tudo encaminhado, no estágio final. Faltam estas seis portarias e o nosso propósito é que até o fim do ano todas sejam publicadas, fechando o ciclo das doze portarias que precisávamos publicar neste período”.

Em um balanço do programa Lima considera o Mover um sucesso: são 248 empresas e projetos já habilitados.

Juros prejudicam o mercado automotivo

O secretário do MDIC reclamou também das elevadas taxas de juros do Brasil, que complicam a vida do mercado automotivo, que depende fundamentalmente de crédito, e já causa preocupação no Ministério do Desenvolvimento sobre possíveis impactos nos investimentos bilionários anunciados por fabricantes de veículos e autopeças.

“A política de juros do Brasil é irracional. 15% ao ano! Veja só: o Brasil está tendo deflação [em agosto], ou seja, a taxa de inflação está ficando negativa, está caindo. Não há razão, não há motivo para uma taxa de 15%, porque se a inflação cai e os juros são mantidos em 15%, o juro real está aumentando. Eu mantenho nível de rentabilidade dos ativos financeiros muito alto e prejudico o investimento produtivo.”

A entrevista completa com Uallace Moreira Lima será publicada na próxima edição da revista AutoData, de outubro de 2025, número 426, que trará o especial Perspectivas 2026, apontando para onde a indústria caminhará no ano que vem.