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MDIC publica portaria que traz as regras de eficiência energética

Texto é uma das mais importantes regulamentações do Programa Mover

São Paulo – Foi, enfim, publicada uma das mais importantes e aguardadas portarias que tratam da regulamentação do Mover, Programa Mobilidade Verde e Inovação: a que traz as regras de eficiência energética que montadoras e importadoras de veículos leves precisarão cumprir até 2030. Embora muitos dos itens já fossem de conhecimento das empresas sua publicação no Diário Oficial da União de quinta-feira, 22, é de vital importância pois funciona como um guia para que elas definam seus planos de motorização e vendas.

O ponto mais relevante, e que já era conhecido, é que a medição agora passa a ser feita na métrica do poço à roda, em vez do tanque à roda que era utilizada no Rota 2030. Para alcançar as metas as montadoras deverão entrar na onda da eletrificação, com mais ênfase nas que usam o etanol, que têm um peso maior no cálculo final.

Mas não é só isto: desta vez não bastará emplacar uma quantidade de veículos eletrificados para que a meta seja alcançada, pois o peso vai caindo conforme os anos vão passando. Assim, será mandatório, também, trabalhar nas eficiências dos motores a combustão.

O texto traz ainda a previsão de créditos extras para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras, como sistemas de climatização mais eficientes, que ajudam na redução das emissões e não são mensuradas nos testes de laboratório padrão.

Os prazos de entrega fixados foram 1º de novembro de cada ano, a partir de 2027, mas os períodos base de cálculo são de 1º de outubro a 30 de setembro.

A íntegra da portaria está aqui.

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