São Paulo — O governo federal regulamentou a utilização do FGO, Fundo Garantidor de Operações, para as linhas de crédito do programa Move Brasil Entregadores e Motoapp, reservando até R$ 1,2 bilhão para cobrir o risco de inadimplência dos financiamentos destinados à compra de motocicletas, bicicletas elétricas e infraestrutura voltada aos profissionais de transporte por aplicativo.
A medida foi oficializada por meio de portaria interministerial publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira, 23, e estabelece as regras para que os bancos utilizem a garantia pública nas operações de crédito do programa.
Os recursos fazem parte de uma realocação de R$ 2 bilhões do saldo do FGO que antes estava reservado para operações renegociadas no Novo Desenrola Brasil. Desse total, até R$ 1 bilhão 250 poderá ser destinado ao Move Brasil Entregadores e Motoapp, enquanto o restante será direcionado ao Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Na prática, o fundo funcionará como garantidor das operações contratadas junto às instituições financeiras participantes. Caso haja inadimplência, o FGO cobre parte do risco assumido pelos bancos, reduzindo a exposição das instituições e facilitando a concessão de crédito aos trabalhadores.
A portaria também determina que a garantia poderá ser utilizada para financiar motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas elétricas produzidos dentro das regras do programa, além de projetos de infraestrutura relacionados ao aumento da produtividade e à descarbonização do transporte urbano de passageiros e cargas.
Outro ponto previsto é a possibilidade de incluir no financiamento o seguro do veículo e o seguro prestamista, desde que contratados juntamente com o bem. Entretanto, o governo proibiu que esses produtos sejam exigidos como condição obrigatória para a obtenção do crédito.
A regulamentação também flexibiliza o acesso ao financiamento ao permitir que trabalhadores com parcelas em atraso de até 90 dias junto ao agente financeiro possam solicitar a garantia do FGO. A identificação dos beneficiários poderá ser operacionalizada pelo Serpro, caso a administradora do fundo considere necessário.
Como funcionará o programa
O Move Brasil Entregadores e Motoapp foi lançado para facilitar a compra de motocicletas novas por entregadores de aplicativos, motofretistas, mototaxistas e outros profissionais que utilizam a moto como ferramenta de trabalho.
A linha permitirá financiar até 100% do valor de motocicletas flex de até 160 cm³, motonetas, ciclomotores, motos elétricas e bicicletas elétricas produzidos no Brasil. Os contratos terão prazo de até 48 meses, carência de dois meses para o início dos pagamentos e juros a partir de 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres.
O cadastramento dos interessados já está disponível na plataforma do programa, enquanto a liberação dos financiamentos pelos bancos está prevista para começar em 13 de julho, após a divulgação da lista oficial de modelos habilitados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
