São Paulo — O uso do Ex-tarifário como instrumento de política industrial precisa ser revisto para contribuir com a ampliação da nacionalização de componentes. Esta é a avaliação de representantes da CNI, Confederação Nacional da Indústria, e do Sindipeças que participaram do Seminário de Manufatura Automotiva, promovido pela AEA.
O regime permite reduzir temporariamente o imposto de importação sem produção nacional equivalente. No caso do setor automotivo o imposto é reduzido a 2%, que é depositado no FNDIT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, gerido pelo BNDES.
Rejane Darold, assessora de comércio exterior do Sindipeças, propôs critérios mais rigorosos para a concessão e manutenção dos benefícios: “O Ex-tarifário trata uma necessidade pontual da indústria promovendo a redução temporária da carga tributária sobre os bens”.
Darold afirmou que o regime passou por mudanças ao longo dos anos e que o MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, avalia atualmente seus critérios. A expectativa do setor é que uma matriz de decisão estabeleça parâmetros objetivos para a análise dos pedidos: “O Ex-tarifário realmente não é um regime de nacionalização, mas ele pode atuar como instrumento complementar da política industrial”.
Coordenação de empresas e governo
Jefferson Gomes, diretor de desenvolvimento industrial da CNI, destacou que a nacionalização depende de maior coordenação das empresas com governo e instituições de pesquisa. Para ele a dificuldade não está apenas na existência de tecnologia mas na capacidade de organizar a cadeia e desenvolver fornecedores: “Nós temos um conjunto de ferramentas que são extremamente produtivas e, mesmo assim, temos um problema de comunicação”.
Gomes opinou que projetos de desenvolvimento da indústria considerem além da tecnologia: “Dá para fazer projetos estruturantes desde que você entenda que projeto estruturante não trata só de tecnologia. Trata de infraestrutura do país, trata de desenvolvimento de pessoas, trata de processos regulatório”.
Para o diretor da CNI a identificação de componentes estratégicos e de oportunidades de produção local deve fazer parte de uma política industrial coordenada. O objetivo é reduzir vulnerabilidades da cadeia e ampliar a capacidade de desenvolvimento de fornecedores nacionais.
Édison da Matta, diretor fiscal, tributário e jurídico do Sindipeças, destacou a necessidade de maior coordenação das políticas industriais brasileiras diante da atuação de Estados Unidos, China e União Europeia. “Controle e escala, que são duas palavras importantes para discutir.”
Segundo Matta o Brasil já dispõe de diferentes instrumentos de política industrial mas precisa concentrá-los e coordená-los para alcançar os objetivos definidos.
