São Paulo – O Senado Federal aprovou na terça-feira (19), em plenário, a venda de etanol diretamente das usinas produtoras para os postos de combustível. O projeto suspende normativa da ANP, Agência Nacional do Petróleo, que impede a venda sem a intermediação de distribuidoras autorizadas. O projeto segue, agora, para apreciação na Câmara dos Deputados.
Segundo o autor da proposta, o senador Otto Alencar, a situação atual desfavorece a competição. O autor do projeto argumentou à Agência Senado que o mercado de distribuição do combustível é dominado por grandes empresas, como Shell e Ipiranga, que determinam o preço que o etanol terá ao chegar às bombas dos postos:
“Esse negócio tornou-se monopólio das grandes empresas, que determinam o aumento do etanol. Mas, com a mudança prevista no projeto, será possível a redução de 20% a 30% do preço na bomba”.
O projeto trata do álcool hidratado, vendido nas bombas de combustível como etanol. O álcool anidro, misturado na gasolina, não está contemplado.
Alguns senadores que votaram a favor do projeto, contudo, ressaltaram que, mesmo com a venda direta, a redução do preço pode não chegar às bombas como esperado, pois as usinas terão que assumir o custo da distribuição, aumentando os gastos com as operações. Disse a senadora Simone Tebet que “também será necessário que as usinas criem a estrutura necessária para este tipo de operação, pois elas serão fiscalizadas e isso também terá um custo”.
Pensando no RenovaBio, a política nacional de biocombustíveis, a Unica, União da Indústria de Cana-de-Açúcar, é contrária à proposta aprovada pelos senadores. Em nota, a associação afirmou que a comercialização direta do etanol combustível pelo produtor aos postos dificulta a implementação dessa política.
Segundo a Unica, o programa tem como principal objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes, aumentando a produção de biocombustíveis no Brasil e as distribuidoras são parte estratégica dessa política, pois terão que cumprir metas de descabornização por meio da compra e venda de Cbios, certificados de redução de emissões de carbono. “Isso faz com que os renováveis aumentem sua participação na matriz de combustíveis no longo prazo, permitindo a melhoria contínua da qualidade do ar nas grandes metrópoles”.
Outra bandeira da Unica: com o novo projeto haverá a necessidade de mudança na estrutura tributária, pois atualmente o PIS e o COFINS incidentes sobre o etanol hidratado são recolhidos pelo produtor e pelo distribuidor. A saída do distribuidor exigirá mudanças na legislação que regula a cobrança deste tributo.
O comunicado da Unica informa que, “além disso, ressaltamos que a atual legislação, que regula a atividade de distribuição de combustíveis, permite aos fornecedores abrirem suas próprias distribuidoras. Portanto, não é vedada ao produtor a venda ao varejo desde que constitua uma empresa distribuidora específica”.
A Brasilcom, Associação das Distribuidoras de Combustíveis, foi procurada pela reportagem da Agência AutoData mas não se pronunciou até a publicação desta reportagem, assim como a Fecombustíveis, Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes.
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