São Paulo – O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin – à frente do governo enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está na COP 31, na Turquia –, sancionou a lei 15 528, de 11 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, 12, que estabelece o Move Brasil de forma perene no País para a renovação da frota de caminhões, novos ou seminovos, além de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos.
“Observada a disponibilidade orçamentária e financeira, fica a União autorizada a destinar até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado”, diz o texto do DOU.
Tanto o transportador autônomo de cargas, a pessoa física associada a cooperativas de transporte rodoviário de cargas quanto o MEI, o empresário individual ou a pessoa jurídica do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas ou de passageiros, poderão pleitear o financiamento a juros subsidiados para renovar sua frota.
De acordo com o DOU, o órgão gestor dos recursos dedicados às linhas de financiamento será o Ministério da Fazenda e o agente financeiro, o BNDES, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, da mesma maneira que ocorreu durante as duas edições do Move Brasil ao longo deste ano, por meio do qual foram oferecidos crédito a juros subsidiados no valor de R$ 31,2 milhões.
“As linhas de financiamento deverão observar critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica estabelecidos em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços”, diz o documento. “No caso de financiamento a caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos, somente serão admitidos financiamentos a bens de fabricação nacional, inscritos no CFI, Credenciamento de Fornecedores Informatizado, do BNDES.”
O financiamento de caminhões e seminovos somente será admitido para o transportador autônomo, MEIs e pessoas físicas associadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas.
Para ônibus e micro-ônibus cuja comercialização do chassi com motor e da carroceria ocorra de forma separada, será admitido o financiamento individual desses componentes, desde que sejam de fabricação nacional e estejam credenciados no CFI, do BNDES.
As condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional, conforme o DOU. “Ato conjunto do ministro de Estado da Fazenda e do ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços poderá dispor sobre as linhas de financiamento, inclusive quanto aos critérios de elegibilidade dos beneficiários, aos requisitos para habilitação, aos limites, aos termos e aos itens financiáveis.”
Anfavea na expectativa
Durante a coletiva de imprensa de quarta-feira, 11, o presidente executivo Igor Calvet falou da expectativa da entidade de que Lula sancionaria o projeto de lei 5 649/2026, do deputado federal Augusto Coutinho, que tornaria perene o Move Brasil para a renovação da frota, até o dia 18 ou 19 de novembro.
Calvet reconheceu a importância de programa perene em prol da renovação de frota mas criticou a iniciativa pelo fato de o valor não estar assegurado anualmente, tendo de ser negociado com o Congresso previamente, para sua inclusão total ou parcial no orçamento do ano seguinte.
“A parte ruim é que cria instabilidade no mercado por não se tratar de uma verba consignada, pela falta de previsibilidade. Porque todos os anos precisaremos garantir no orçamento algum recurso, e os clientes esperarão por uma linha de financiamento com taxas subsidiadas. Portanto este volume de até R$ 14,5 bilhões deverá constar na PLOA. Significa que, em um ano, podem ser R$ 2 bilhões, em outro, R$ 5 bilhões, e não necessariamente o valor total.”
Máquinas e equipamentos agrícolas
Além a aprovação do Move Brasil perene a lei 15 528 viabilizou até R$ 10 bilhões em financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas inovadores de fabricação nacional para o exercício de 2026.
“Esta lei autoriza a concessão, em caráter extraordinário, de apoio financeiro, na forma de subvenção econômica, aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício financeiro de 2026.”
A operação ficará sob responsabilidade da Finep, com recursos do FNDCT.
