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Governo de SP quer extinguir isenção de IPVA de deficientes

Projeto de Lei foi apresentado pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa

São Paulo — O Governo do Estado de São Paulo pretende extinguir a isenção de IPVA para pessoas com deficiência física leve e não severa. O projeto de lei, de autoria do governador João Doria, de número 529, foi apresentado à Assembleia Legislativa. Caso o texto se torne lei perderão a isenção, por exemplo, deficientes visuais e autistas.

 

A medida faz parte do planejamento de corte de custos desenhado pelo atual governo sob alegação de redução de gastos da máquina pública, cujo orçamento para 2021 estaria em situação alegadamente deficitária.

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