São Paulo – O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região determinou na quinta-feira, 9, que os cerca de 4,1 mil funcionários da Renault e da fabricante de motores Horse suspendam a greve e voltem imediatamente ao trabalho na unidade de São José dos Pinhais, PR. Caso a decisão seja descumprida haverá multa diária de R$ 30 mil a ser aplicada para o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba.
A falta de acordo sobre a PLR, participação nos lucros e resultados, motivou a paralisação das atividades na terça-feira, 7. O desembargador do trabalho Marco Antônio Vianna Mansur, que assina a liminar do TRT, considerou a greve abusiva.
“A Lei de Greve veda a paralisação havendo acordo coletivo de trabalho vigente, salvo se for para exigir o cumprimento ou em decorrência de substancial modificação das relações de trabalho. Não parece ser o caso. De igual modo ela exige a notificação da empresa com, no mínimo, 48 horas de antecedência da greve. Há, portanto, clara aparência de paralisação abusiva do trabalho, estimulada pelo sindicato.”
No processo judicial Renault e Horse queixaram-se de que não houve aviso prévio e alegaram que o acordo coletivo de trabalho está vigente até 30 de agosto de 2024 e que, portanto, a paralisação ocorre antes da data-base da categoria no município paranaense, em 1º de setembro, e em meio a negociação, uma vez que havia outras três reuniões agendadas até o fim de maio:
“O dano das empresas é evidente porque a paralisação impede a fabricação de seus produtos, gerando atrasos nas entregas e descumprimento dos contratos firmados, podendo levar a pagamento de multas e indenização de perdas. Além disso, elas fornecem peças e motores para outras unidades da América Latina”.
Conforme o desembargador a Lei de Greve também veda o constrangimento de direitos e garantias fundamentais. “O convencimento, quando a paralisação não é abusiva, tem que ser feito de modo a evitar qualquer constrangimento dos trabalhadores que não querem parar. As filmagens mostram representantes do sindicato na portaria, já dentro da sede da empresa. Não é o local mais apropriado”, disse, referindo-se ao fato de que os acessos às empresas estavam bloqueados com carros, cones, baldes e sindicalistas nos portões.
O sindicato informou que cumprirá o que a Justiça determinar na reunião com o TRT, agendada para a tarde da sexta-feira, 10, e que até lá os trabalhadores continuam em casa. Disse também esperar que a montadora e a fabricante de motores melhorem suas ofertas até a próxima terça-feira, 14, quando há assembleia previamente agendada. Ou seja: o sindicato ignorará a decisão do TRT.
O que a Renault e a Horse propõem?
As empresas oferecem PLR de R$ 25 mil, sendo a primeira parcela no valor de R$ 18 mil, a serem pagos em até três dias úteis após a aprovação em assembleia. Segundo a liminar do TRT, no caso da Renault, esse valor seria condicionado a uma produção de até 201 mil veículos em 2024. Caso o volume subisse para até 245 mil veículos este ano receberiam R$ 30 mil. No caso da Horse é considerado o número de motores fabricados e um fato de qualidade adicional.
No ano passado, para efeito de comparação, os trabalhadores receberam quase R$ 24 mil, tendo sido de R$ 12 mil o adiantamento aos operários da Renault, uma vez que a Horse abriu as portas em dezembro de 2023 dentro do Complexo Industrial Ayrton Senna. Quanto ao reajuste dos salários a proposta é que eles sejam corrigidos por meio do INPC a partir de setembro. O mesmo se aplica ao vale-alimentação.
A paralisação foi deflagrada porque, até o início da semana, o sindicato alegou saber apenas o valor da primeira parcela do benefício, e não o valor total dele. Justificou que a intenção era desde já negociar a correção dos salários e do vale-alimentação, para os quais pleiteiam, além da aplicação da inflação, um aumento real.
Cálculos da entidade apontam que, por dia, deixam de ser fabricados oitocentos veículos, Kardian, Duster, Kwid, Oroch e Master. Dos cerca de 5 mil funcionários da Renault em São José dos Pinhais 3,5 mil são do chão de fábrica. Na Horse trabalham em torno de seiscentos profissionais.
