Indústria segue aguardando a regulamentação do Mover e o IPI verde

São Paulo – Aguardada para o fim do ano passado, a regulamentação do Mover, Programa Mobilidade Verde e Inovação, segue sem previsão de sair do papel. As regras do IPI Verde, porém, importante capítulo para a descarbonização da indústria automotiva e que pautará as próximas apostas do setor, voltaram a ser debatidas em reunião realizada na quarta-feira, 26, no MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, conduzida pelo secretário Uallace Moreira, e que contou com participação de representantes de entidades como Anfavea e ABVE, além de montadoras.

Durante o encontro foi apresentado um cronograma para a publicação do decreto do IPI Verde, até o fim de março. De acordo com fontes ouvidas pela Agência AutoData, a intenção do governo era mais a de escutar os participantes que, por sua vez, disseram ter saído da reunião com a sensação de que nada avançou muito em relação a abril do ano passado, quando o tema começou a ser debatido.

Ainda será preciso alinhar pormenores com o ministro do MDIC e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e com o Ministério da Fazenda, embora a Receita Federal já tenha analisado a proposta e esteja esperando por algumas assinaturas. “Aguardamos a liberação e publicação do IPI Verde para que saia, na sequência, o decreto de requisitos obrigatórios do Mover, aos quais se seguirá série de atos infralegais, como algumas portarias. Tudo dependerá então de um ato que em cadeia, fará com que todos saiam”, disse uma das fontes, que não quis se identificar.

A questão é que, com a morosidade em torno da base tarifária, essencial para o avanço do Mover, pode ser que o IPI Verde perca seu prazo de validade e não seja mais coerente, na avaliação de outra fonte: “Com o avanço da reforma tributária não sei se ainda fará sentido a tributação sustentável do IPI, que em tese vigoraria a partir de 1º de janeiro. Pois se a partir de 2026 o padrão tributário for alterado para CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços], não será justificável, uma vez que há todo um protocolo de ajuste de alíquota que requer que se aguarde um período, como o prazo nonagesimal [os noventa dias para a entrada em vigor de um imposto majorado]”.

Quanto ao sistema bônus-malus, ou recompensa e penalização, na cobrança do IPI, conforme a fonte de energia para a propulsão, o consumo energético, a potência do motor, a reciclabilidade e o desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção, ele se tornará um reflexo para o Imposto Seletivo, após as mudanças da reforma tributária. Conforme o MDIC apresentou na reunião, a proposta segue em linha com o que havia sido apresentado anteriormente, em que veículos a diesel e a gasolina serão mais penalizados, assim como a maior potência do veículo – os de menor potência, mais benéficos, terão alíquota mais baixa. Por orientação da própria pasta, entretanto, os presentes não puderam fazer registros fotográficos das lâminas apresentadas.

O que gerou certo desconforto nos presentes foi com relação aos veículos eletrificados, uma vez que o governo defende a maior oferta de benefícios aos veículos flex ou movidos a etanol, por envolver a matriz energética mais abundante no País. Para as outras regulamentações ainda não foi dado prazo algum.

Diante disto empresas que de habilitaram ao Mover em 2024 e que em tese até julho de 2025 teriam de entregar algumas informações seguem no compasso de espera. Procurado, o MDIC não retornou à reportagem até o fechamento desta edição.