Montadoras podem ser penalizadas após investigação sobre troca de informações

São Paulo — A superintendência geral do Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, concluiu uma etapa do processo que apura práticas anticoncorrenciais no setor automotivo e recomendou a condenação de parte das empresas investigadas. O caso envolve suspeitas de compartilhamento de informações estratégicas por montadoras no mercado internacional de veículos leves de passageiros.

Aberta em julho de 2024 a investigação analisou o trabalho de seis companhias e mais de vinte executivos. Segundo a área técnica do órgão foram encontradas evidências de trocas de dados considerados sensíveis, especialmente relacionados a projetos de pesquisa e desenvolvimento de componentes utilizados em automóveis.

Para os investigadores este tipo de interação de concorrentes pode reduzir o grau de incerteza típico do mercado, afetando a dinâmica competitiva e diminuindo estímulos à inovação. A avaliação também aponta possíveis reflexos para o consumidor final, ainda que as discussões tenham ocorrido fora do País.

De acordo com o Cade as tecnologias debatidas pelas empresas acabaram incorporadas a veículos produzidos ou comercializados no Brasil, muitos deles posicionados no segmento premium.

Ao fim da instrução a superintendência recomendou a condenação de Audi, BMW, Porsche e Volkswagen e de executivos ligados a estas empresas, com sugestão de aplicação de multas e outras penalidades previstas na legislação concorrencial. No mesmo processo houve recomendação para o arquivamento com relação à Mercedes-Benz e aos envolvidos vinculados à empresa.

O desfecho do caso, no entanto, ainda depende do julgamento pelo tribunal administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

Em nota a Porsche alegou que não tem permissão para comentar processos em andamento. Já a BMW alegou estar ciente do parecer e que os processos dizem respeito aos mesmos fatos que já foram objeto de uma investigação pela Comissão Europeia, concluídos em 2021. “Consideramos as conclusões do SG incorretas do ponto de vista jurídico e factual. Os fatos do caso não tiveram impacto no mercado brasileiro. Uma decisão final nos processos do Cade ainda está pendente. Esta será tomada pelo Tribunal do Cade, que não está vinculado às recomendações do SG.”

A Agência AutoData entrou em contato com as demais empresas citadas mas, até o momento, não recebeu novos posicionamentos.