São Paulo — O governo federal proibiu a utilização de biodiesel importado para atender à mistura obrigatória ao diesel vendido no Brasil. A decisão foi aprovada na terça-feira, 14, pelo CNPE, Conselho Nacional de Política Energética. Ela determina que apenas usinas autorizadas pela ANP, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, poderão fornecer o biocombustível destinado ao porcentual obrigatório.
Ao anunciar a medida o MME, Ministério de Minas e Energia, afirmou que o próprio mercado confirmou haver produção suficiente para atender integralmente à demanda nacional. Desta forma o biodiesel importado continuará permitido apenas para os demais usos previstos na regulamentação, sem participação na mistura obrigatória.
A decisão também leva em conta dados da EPE, Empresa de Pesquisa Energética. A indústria brasileira opera com cerca de 40% de capacidade ociosa. Deste modo, segundo o governo, permite ampliar rapidamente a produção caso o consumo aumente nos próximos anos.
A decisão põe fim a debate que mobilizava o setor de biocombustíveis. A discussão começou quando surgiu a possibilidade de importar biodiesel para atender à mistura obrigatória. Na avaliação de Jerônimo Goergen, da AliançaBiodiesel, a resolução preserva os investimentos realizados no País:
“Desde o início defendemos que o Brasil não precisava importar biodiesel para cumprir sua mistura obrigatória. O País possui capacidade instalada, tecnologia, matéria-prima e uma indústria preparada para atender integralmente à demanda nacional. Não existe qualquer razão estratégica para substituir um combustível produzido aqui por outro vindo do Exterior”.
Setor vê sinal positivo para novos investimentos
Ao mesmo tempo representantes da cadeia produtiva acreditam que a resolução reduz incertezas para empresas que pretendem ampliar suas operações. Para o presidente da Abiove, e também integrante da AliançaBiodiesel, André Nassar, o governo enviou um recado claro ao mercado ao priorizar a produção nacional.
“A decisão do CNPE demonstra que o governo enxerga a produção nacional de biodiesel como uma prioridade dentro da política energética brasileira. É um sinal de confiança na capacidade da indústria instalada no País.”
Na avaliação de Nassar esta sinalização tende a estimular novos investimentos, a ampliar a produção e a acelerar o desenvolvimento de tecnologias ligadas aos combustíveis renováveis: “Quando o País sinaliza que acredita na sua própria capacidade de produzir energia renovável cria as condições necessárias para que empresas continuem investindo, ampliando sua produção e desenvolvendo novas tecnologias”.
