São Paulo – Foi publicada a medida provisória 1 399/2026, que estabeleceu as alíquotas do Imposto Seletivo para grupos de produtos que, na visão do governo, são nocivos à saúde e ao meio ambiente. Dentre eles estão carros e comerciais leves – caminhões e ônibus com PBT acima de 3,5 toneladas estão fora.
Os veículos que integram o programa Carro Sustentável, criado no ano passado pelo MDIC, manterão a alíquota zerada, segundo o governo. Desta forma o programa que terminaria em 31 de dezembro passa a ser permanente. Veículos adquiridos por PcD ou TEA e taxistas também terão IS zero.
A alíquota do IS se somará ao IBS e CBS, ainda com porcentuals indefinidos, deixando os carros com imposto superior à média dos produtos por serem prejudiciais ao meio ambiente. Mas nada disto é surpresa para a indústria, que já esperava a incidência do IS e a MP trouxe as mesmas alíquotas previstas no IPI Verde, divulgado no ano passado.
Ou seja: a alíquota base é de 6,3% para automóveis e de 3,9% para comerciais leves e a ela são somados ou reduzidos porcentuais conforme a motorização, combustível, eficiência energética, densidade industrial, itens de segurança e reciclabilidade. Modelos híbridos flex e a etanol têm mais desconto, por exemplo, do que aqueles com motor elétrico, a gasolina ou diesel. Os nacionais também pagam menos IS do que os importados.
O IS entra em vigor em 2 de fevereiro e a MP ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 31 de dezembro.
O governo apresentou também uma solução para o limbo tributário que seria criado porque existe a necessidade de cumprimento de noventena para a cobrança de um imposto novo: enviará ao Congresso uma PEC para prorrogar o IPI em janeiro para os produtos que terão incidência de IS a partir de fevereiro.
E em 2027 o governo definirá as alíquotas definitivas do IS, cobradas a partir de janeiro de 2028.
