São Paulo – Um dia após ser aprovada pela Câmara a MP 1 122/2022, que criou o Renovar, Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País, foi apreciada pelo Senado Federal, que a encaminhou na noite da quarta-feira, 3, em forma de projeto de lei, para a sanção presidencial.
Alvo de polêmica na Câmara por parte de deputados da oposição o artigo que permite a empresas do setor de petróleo e gás destinarem recursos de pesquisa e desenvolvimento para atividades de desmonte de caminhões e ônibus foi aprovado, também, pelo Senado. Não sem discussões: alguns senadores criticaram a medida, alegando que prejudicaria o financiamento da inovação no País. A votação foi apertada: 31 votos a favor e 28 contrários, segundo a Agência Senado.
A senadora Simone Tebet criticou também o curto tempo de tramitação do projeto, que impediu, na sua visão, que o texto fosse aperfeiçoado. A Medida Provisória 1 122 foi publicada em 31 de março, há mais de quatro meses.
O texto que foi encaminhado à Presidência mantém as mesmas bases do Renovar anunciadas em abril: operação pela ABDI, que criará plataforma para a compra e venda dos veículos, criação de um Conselho para gerir o Renovar e uma ajuda de custo aos autônomos que desejarem se desfazer dos seus caminhões e ônibus antigos.
Ainda carece, porém, de maior regulamentação, especialmente no campo do financiamento do caminhão por parte dos participantes do programa – o PL dá ao BNDES a responsabilidade de criar essas linhas de crédito.
