São Paulo – Duas recentes decisões, uma no âmbito estadual e outra no municipal, de certa forma tendem a afetar negativamente a expansão do uso dos veículos elétricos pelos paulistas e paulistanos. A primeira, já em caráter definitivo, foi a não inclusão dos BEV na lei que os isenta da parcela estadual do IPVA, ficando restrita aos híbridos flex e aos motores a GNV. A segunda, ainda em discussão, mexe com todo o planejamento de eletrificação da frota de ônibus na Capital.
Aprovado pela Assembleia Legislativa na terça-feira, 10, o projeto de lei 1 510/2023 isenta do pagamento de IPVA proprietários de veículos híbridos flex, veículos com motor a hidrogênio e ônibus e caminhões com motores a gás. Os 100% elétricos, leves ou pesados, ficaram de fora.
Segundo Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento, o objetivo, além de contribuir para a melhoria do meio ambiente, é estimular investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa no Estado. A medida prestigia a tecnologia e produção industrial paulista e sua vocação como matriz energética, produtora de etanol.
São Paulo produz veículos híbridos flex desde 2019, quando a Toyota passou a oferecer o Corolla com tecnologia elétrica aliada ao etanol. General Motors, GWM e Volkswagen têm planos de oferecer a tecnologia produzida em fábricas paulistas nos próximos anos. No caso dos caminhões a gás a Scania monta em São Bernardo do Campo modelos com a tecnologia desde 2018.
A isenção vigora até 31 de dezembro de 2026 e o imposto será gradualmente retomado a partir de 2027, quando vai para 1%, até 2030, quando retorna a alíquota cheia de 4%. Há um teto para o valor do veículo: R$ 250 mil, atualizado anualmente. No caso dos caminhões e ônibus GNV a isenção é total até 31 de dezembro de 2029.
Ônibus elétricos na Capital
Na Câmara dos Vereadores o projeto de lei 285/2024, aprovado em primeiro turno, adia de 2038 para 2054 as metas de zerar as emissões de CO2 do transporte público de São Paulo e volta a permitir a aquisição de veículos com motor diesel, proibida desde outubro de 2022. O projeto, de autoria do presidente da Casa, Mílton Leite, ainda precisa ser aprovado em mais um turno de votação para que a lei seja sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes.
A ABVE, Associação Brasileira do Veículo Elétrico, divulgou nota criticando o PL “que põe em risco todo o programa de transição dos ônibus a diesel da frota paulista para veículos elétricos ou de baixa emissão”. Segundo a entidade “os vereadores deveriam manter o cronograma original da lei 16 802/2018 e se esforçar para solucionar os problemas de infraestrutura de recarga para tornar viáveis as frotas elétricas, sem permitir a entrada de novos ônibus a diesel no sistema municipal de transporte”.
A repercussão do PL foi negativa até porque foi votado sem prazo extenso para apreciação e discussão dos envolvidos. De toda forma o tema carece de rediscussão, como foi proposto por Walter Barbosa, vice-presidente de vendas e marketing de ônibus da Mercedes-Benz recentemente no Congresso AutoData.
