São Paulo — Entidades que representam a distribuição de veículos novos, seminovos e importados se reuniram na quarta-feira, 13, em ambiente online, para criticar o governo do Estado de São Paulo, que promoveu, via decreto, aumento da alíquota do ICMS nos negócios envolvendo automóveis, caminhões e motocicletas a partir de 15 de janeiro.
Segundo Alarico Assumpção Júnior, presidente da Fenabrave, há reunião marcada para a quinta-feira, 14, na Secretaria da Fazenda, na qual será avaliada a proposta do setor acerca do reajuste fiscal: "Entregamos à Fazenda uma proposta justa, feita com parecer técnico", ele disse, sem citar pormenores.
Para a Fenabrave, e demais entidades que participaram da transmissão, como Abraciclo, Fenauto e Abeifa, faltou diálogo na condução do texto do decreto que estipulou alíquota mais alta: "Esperávamos estabelecer um diálogo técnico. Do jeito que está o decreto trará mais informalidade, migração de negócios para outros estados e menor arrecadação".
O texto do decreto estabelece aumento de 12% para 13,3% na alíquota de negócios envolvendo veículos novos, e de 1,8% para 5,3% no caso de veículos usados. Por meio de nota o governo do Estado argumentou que "por quase três décadas, quem vende veículos novos e usados teve o benefício com renúncias fiscais de até 98%", o que o setor desmentiu durante o evento online.
Segundo o governo o objetivo do ajuste fiscal é "proporcionar ao Estado recursos para fazer frente às perdas econômicas causadas pela pandemia de Covid-19".
O setor de distribuição considera, entretanto, que o desfecho de tal medida seráa exatamente o contrário, avaliou Marcelo Franciulli, diretor da Fenabrave: "Com o aumento da alíquota é provável que muitas lojas venham a fechar, a demitir, e a arrecadação cairá como resultado disso. Queremos pagar impostos, mas queremos justiça fiscal".
Para João Oliveira, presidente da Abeifa, a elevação da alíquota chega em momento inoportuno: "Estão promovendo aumento da carga tributária no pior momento do mercado, com muitas empresas com problemas de fluxo de caixa e pressionadas pela forte desvalorização do real ante o dólar".
Ilídio Gonçalves dos Santos, diretor da Fenauto, acenou, ainda, para um eventual aumento do desemprego no Estado: "Só no ano passado foram 42 milhões de desempregados. Existem muitas empresas que não suportarão essa alíquota e que poderão fechar as portas, agravando ainda mais o cenário. Não precisamos de mais imposto, mas de eficiência do Estado".
Marco Fermanian, presidente da Abraciclo, trouxe ao debate online a possível fuga de vendas de motocicletas para estados que tenham alíquota menor: "O maior mercado de motocicletas é São Paulo. Podemos perder muitos negócios aqui e isso reflete também na arrecadção, que é a preocupação do governo".
Os representantes das entidades não descartaram recorrerem a medidas judiciais caso o decreto siga como está. Após a sua assinatura, ocorrida no fim de dezembro, houve registros de protestos de concessionários em alguns municípios.
Na semana passada produtores rurais de São Paulo promoveram protesto, o chamado tratoraço, contra aumento de ICMS para insumos agrícolas. Neste caso especpifico, após forte pressão do setor, o governo do Estado voltou atrás e derrubou o projeto de lei que tramitava desde agosto.
Foto: Leandro Alves.
