São Paulo – O governo federal publicou na noite de terça-feira, 8, decreto que permite o refaturamento de veículos leves 0 KM presentes no estoque das concessionárias que haviam sido faturados sem o desconto no IPI, publicado em 25 de fevereiro. Todos os modelos em estoque até esta data poderão ser beneficiados com o desconto de 18,5% no tributo.
Segundo cálculos da Anfavea existem de 80 mil a 90 mil unidades nestas condições. Em coletiva à imprensa na terça-feira, 8, o presidente Luiz Carlos Moraes disse que a entidade mantinha negociações com o governo neste sentido, assim como a Fenabrave.
O Decreto 10 985 foi publicado na edição do Diário Oficial da União da quarta-feira, 9, e tem efeito imediato. As montadoras e concessionárias têm ate o dia 30 de junho para efetuar a transação.