Governo envia projeto de lei do Mover, em regime de urgência, ao Congresso

São Paulo e Brasília, DF – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou na quarta-feira, 20, ao Congresso Nacional, projeto de lei, em regime de urgência, com texto idêntico ao da medida provisória 1 205, que institui o Mover, Programa de Mobilidade Verde e Inovação. Com isto o governo espera não criar vácuo legislativo diante da possibilidade de ver caducar a MP, publicada em 30 de dezembro – as MPs têm vigência de 120 dias.

A Comissão Mista, formada por deputados e senadores, para discutir o Mover ainda não foi criada. Foram publicadas mais de duzentas emendas, incluindo alguns jabutis, como são chamadas as emendas sem ligação com o tema principal do texto: dentre as propostas sugeridas por parlamentares estava, por exemplo, a permissão de importação de veículos por pessoas físicas.

O governo pretende, portanto, acelerar a aprovação do programa para o setor automotivo. O PL não precisa passar por comissões do Congresso e segue direto para a votação em plenário, mas ainda sem data definida. Avançando o PL todas essas emendas seriam descartadas.

De toda forma a MP segue tramitando em paralelo até que o PL seja analisado e aprovado. A expectativa, segundo apurou a reportagem da Agência AutoData, é que até o fim de abril o texto seja aprovado e a regulamentação possa ser publicada, incluindo as regras do IPI verde.

“Nós precisávamos enviar uma MP no fim do ano passado para que não houvesse descontinuidade da política para o setor, que até então era regida pelo antigo Rota 2030”, disse o vice-presidente e ministro do MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “Posteriormente, em diálogo com o Congresso, avaliamos a oportunidade de enviar também um projeto de lei, de maneira que caberá aos parlamentares decidirem qual a melhor forma de encaminhar a matéria.”

A reportagem apurou também que o governo está otimista com a aprovação do texto, descartando a possibilidade de o projeto não avançar. Mais de R$ 66 bilhões em investimentos de montadoras foram anunciados desde o início do ano.