Regulamentação do Mover completa um ano e programa segue estacionado

São Paulo – Um ano se passou desde que o governo federal assinou a primeira portaria do Mover, Programa Mobilidade Verde e Inovação, que estabeleceu gastos mínimos em P&D para que indústrias do setor automotivo interessadas em obter incentivo, por meio de créditos financeiros que totalizavam R$ 19,3 bilhões, pudessem habilitar-se à iniciativa. De lá para cá cento e setenta empresas tornaram-se elegíveis, com duzentas habilitações, sendo 158 de abril a dezembro de 2024 e 38 de janeiro a março deste ano. Montadoras anunciaram aportes de R$ 130 bilhões em pesquisa, desenvolvimento e inovação e, autopeças, outros R$ 50 bilhões.

Entretanto ainda são aguardadas publicações com definições a respeito de temas importantes como eficiência energética, reciclabilidade e reciclagem veicular que compõem passo fundamental para o Mover sair do papel. Estas decisões foram adiadas por diversas vezes pelo governo, que prometeu e não cumpriu inúmeros prazos, e a questão segue estacionada.

Durante reunião do MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, há um mês, foi apresentado cronograma que apontava para a publicação do decreto do IPI Verde, importante capítulo para a descarbonização do setor, até o fim de março. O mês está chegando ao fim e nada avançou.

Fontes ouvidas pela Agência AutoData afirmaram que a morosidade neste tópico deve-se à questão tributária e estaria enroscada na Receita Federal. O que põe em risco sua validade, uma vez que a reforma tributária deverá alterar estabelecer a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, a partir do ano que vem, unificando os impostos.

Até o momento, porém, o que há de novo, além do compasso de espera, e da cobrança das matrizes frente aos anúncios de investimentos em P&D, é a liberação de créditos do primeiro trimestre, pleiteados em dezembro. Os do segundo trimestre ainda não tiveram sinal verde. Aparentemente também o ritmo mensal das habilitações, diante do cenário, vem desacelerando.

Ponto positivo, entretanto, foi o lançamento do Finep Mover Empresarial, na quarta-feira, 26. Ele traz nova roupagem ao Finep 2030, que a partir de agora permitirá que até as montadoras pleiteiem verba antes limitada às autopeças. Estão disponíveis, ao todo, R$ 100 milhões.

Outra novidade são os recursos não-reembolsáveis para arranjos em rede com outras empresas e ICTs, Institutos de Ciência e Tecnologia, a fim de desenvolver todas as ações de linhas temáticas dentro do programa.

Desta forma, entidades como Finep, Embrapii e Senai, assumem, gradativamente, papel de influenciador das atividades do programa a fim de gerenciar o fomento e acelerar investimentos em linhas temáticas de P&D definidas: veículos elétricos e híbridos plug-in, aumento da eficiência energética de veículos movidos a biocombustíveis, segurança veicular, materiais avançados e tecnologias das informação e comunicação e produtos e processos 4.0.