São Paulo – A segunda etapa da reforma tributária foi aprovada na noite da terça-feira, 30, no Senado Federal sem o teto para o Imposto Seletivo de veículos, conforme pleiteava a Anfavea. A proposta de 5% de teto para a alíquota em automóveis e comerciais leves, sobre os 28% da base do IBS e CBS, foi o único destaque apreciado pelo plenário nos debates sobre a proposta de lei complementar, mas saiu derrotada, embora tenha tido a maioria dos votos.
Foram 33 votos favoráveis de senadores e 27 contrários, mas para a aprovação eram necessários 41 votos. Segundo fontes ligadas à indústria o número não foi alcançado pelo baixo quórum na votação, uma vez que a discussão se alongou.
De toda forma, segundo uma fonte, o resultado foi encarado como uma vitória pela Anfavea, que viu boa aceitação da proposta no Senado e possibilidade de reverter a situação mais adiante. A leitura é que os senadores compreenderam as motivações do setor e concordaram em haver necessidade de se colocar uma trava para o imposto:
“A compreensão é a de que o Imposto Seletivo é um imposto regulatório, não arrecadatório. Os senadores, então, avaliam que não colocar um teto seria como entregar um cheque em branco ao governo”, afirmou uma fonte. “Mesmo o discurso do relator [Eduardo Braga, MDB-AM], que se posicionou e encaminhou a votação contrária à aprovação do destaque, não foi contra os argumentos da Anfavea”.
Outra palavra muito dita na sessão foi previsibilidade, que seria necessária para a indústria.
Próximos passos
Muitos senadores falaram a respeito de questões técnicas, como a necessidade de se regulamentar o Imposto Seletivo por meio de lei ordinária. A expectativa é a de que o governo encaminhe, ainda em outubro, o seu projeto de lei ordinária, e a partir dele sejam iniciadas as discussões no Congresso.
O fato de o governo não ter tentado barrar o teto de 2% de Imposto Seletivo para bebidas açucaradas, que foi aprovado pelo Senado – estava no texto original do relator e não foi destacado – também deixa a Anfavea otimista de que há espaço para negociação.
À reportagem fonte ligada à indústria afirmou que o governo está receptivo aos pleitos do setor e canal de conversa está aberto, inclusive para a possibilidade de inclusão no projeto de lei ordinária. Em todo caso, paralelamente, seguirão os trabalhos de conversa com congressistas, a fim de que o teto seja estabelecido de alguma forma.
Na semana passada o presidente executivo da Anfavea, Igor Calvet, disse temer que os veículos tenham alíquotas elevadas após a aprovação da reforma tributária: “A informação que chegou a nós é a de um imposto seletivo base de 10%, ao qual seriam aplicados os bônus e malus. Nossa proposta é 5% de teto”.
Como adiantou Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, em entrevista a AutoData, o IPI Verde seria a base do Imposto Seletivo. Assim, ao veículo leve seria aplicado os IBS e CBS, dois novos impostos criados com a reforma, na faixa dos 28%, a tarifa-base de 10% do IS e mais os bônus e malus que foram estabelecidos com o IPI Verde. Um veículo a diesel poderia ter mais de 50% de imposto, por exemplo.
