São Paulo – A polêmica em torno das cotas de importação de kits CKD e SKD isentos de imposto pode parar na Justiça. Igor Calvet, presidente da Anfavea, afirmou a jornalistas na segunda-feira, 22, que a entidade não descarta a judicialização do tema caso seja aprovado em reunião do Gecex, agendada para a terça-feira, 23.
Na visão da Anfavea o retorno das cotas seria uma quebra de um cronograma estabelecido em novembro de 2023 pelo Gecex, e aceito por todas as empresas. O calendário define que a partir de julho o imposto de importação de veículos CBU, montados, retorna a 35%, mesma alíquota que deverá ser aplicada em janeiro de 2027 para os kits CKD, desmontados, e SKD, semi desmontados, o máximo permitido pelo acordo do Mercosul.
Os impostos estavam zerados desde 2015, como medida para incentivar a adoção de veículos eletrificados pelos brasileiros. Em meio a este cronograma, porém, também provocada por um pedido da BYD de extensão de prazos, e um da Anfavea de antecipação de prazos, que gerou até uma discussão acalorada com a Anfavea, houve uma alteração pelo Gecex: esta tarifa de 35% para os kits SKD e CKD foram antecipadas, de julho de 2028 para janeiro de 2027, mas cotas com imposto zero foram criadas por seis meses.
O pedido de cotas que chegou ao governo ainda não é oficial. A Anfavea ficou sabendo por interlocutores que a BYD conversava a respeito de novas cotas para kits CKD e SKD com o governo, mas não tem os pormenores. Calvet reclamou da falta de transparência, porque estas questões deveriam ser públicas:
“Não nos foi dado o direito ao contraditório. Houve esta reunião extraordinária na sexta-feira [19] do CAT [Comitê de Alterações Tarifárias, um colegiado que define questões que são levadas ao Gecex, colegiado do Camex que delibera sobre as tarifas] e a pauta não foi tornada pública. Como ainda não é pública a pauta da reunião do Gecex de terça-feira [23]”.
Também é de conhecimento da Anfavea, por interlocutores, que o pedido de novas cotas foi deferido pelo CAT e, portanto, será pauta da reunião do Gecex.
Governo não respondeu ofícios
A carta aberta divulgada pela entidade na sexta-feira, 19, foi acompanhada de ofícios a diversos ministérios, não só da Anfavea, mas também do Sindipeças, federações de indústrias e centrais sindicais. O governo não respondeu.
“Temos uma boa relação com todos do governo, um diálogo muito aberto. Sempre somos, pelo menos, ouvidos. Neste caso não houve diálogo”.
Calvet argumenta que trata-se de um tema sensível e importante, que mexe com decisões de investimentos. “Em um curto espaço de tempo as regras da política industrial são alteradas, sem prazo para que as empresas se preparem e sem o direito ao contraditório. É difícil também para as nossas associadas explicarem o tema para as matrizes. Rompe a previsibilidade e gera insegurança”.
O presidente da Anfavea esclareceu também que a intenção não é prejudicar ou ajudar a empresa A ou B, mas de ter regras claras. “Se a vontade do governo for uma CKDização da produção, então que assim seja. As regras estão na mesa e as empresas as cumprem, enfraquecemos a cadeia de fornecimento e lançamos mãos de layoffs”.
