São Paulo – Ainda à espera de decreto que regulamente as metas de eficiência energética para os próximos anos, o Rota 2030, mais do que dar um norte à indústria automotiva brasileira, desafia as montadoras a investir para conseguir benefícios. Em coletiva à imprensa na sexta-feira, 6, o presidente da Anfavea, Antonio Megale, alongou-se por alguns pontos da medida provisória, publicada no mesmo dia pelo Diário Oficial da União.
Ou seja: o Rota 2030 já está em vigor. Segundo Megale todos os aportes em pesquisa e desenvolvimento aplicados desde o começo do ano são computados para o crédito tributário a partir do ano que vem, por meio de descontos no imposto de renda e na CSLL, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Como há empresas operando no vermelho e estes impostos são cobrados apenas em balanços lucrativos, um prazo de até quinze anos foi estipulado para esse repasse – mas, por questões legais, o texto fala em cinco anos. A expectativa, de acordo o presidente, é a de que isso seja renovado para o segundo ciclo do Rota, em 2023 e para o terceiro, cinco anos depois.
Mas nem todas as empresas são obrigadas a aplicar em P&D. Todas, contudo, devem cumprir as metas de eficiência energética e de segurança veicular: “Quem quiser vender carros no mercado brasileiro, nacionais ou importados, precisará atender às exigências do governo”.
É aí que entra o desafio das montadoras: aquelas que se habilitarem ao Rota 2030 e superarem as metas estipuladas pelo governo em eficiência energética e em segurança veicular poderão ganhar, de bônus, descontos no IPI para os veículos vendidos no mercado nacional.
O MDIC divulgou que as empresas deverão aumentar em 11% a eficiência energética de seus veículos até 2023, mas Megale, na coletiva à imprensa, disse que esse porcentual ainda não foi fechado — “Deverá ficar de 10% a 12%”.
O governo desafiou a indústria: quem superar os 11% da meta poderá ganhar 1 ponto porcentual de desconto no IPI. Uma meta ainda mais ousada, de maior eficiência, garantirá outro ponto porcentual a menos. Há ainda um terceiro ponto porcentual – que, na verdade, é opcional ao segundo de eficiência energética: quem adotar tecnologias de segurança veicular além do exigido terá direito desconto de 1 ponto porcentual no imposto.
“A diferença da regra [do Rota 2030] com relação ao Inovar Auto é que esse desconto do IPI será apenas no veículo que superar essas metas. Nos demais o IPI incidido permanecerá sem alteração”.
O presidente da Anfavea estará em Brasília, DF, já na semana que vem para novamente negociar com o governo e acelerar a publicação do decreto que regulamente essas metas. Ele adiantou, porém, que não haverá mudança na tabela do IPI, que seguirá sendo aplicado por cm³ de cilindrada: “Isso, assim como a questão da simplificação tributária, ficou para o segundo ciclo do Rota 2030. Não resolveremos tudo agora, mas demos um direcionamento para os investimentos da indústria”.
Veículos comerciais – Os fabricantes de caminhões e ônibus também serão desafiados pelo Rota 2030. Mas, mais uma vez, as regras ainda não foram definidas – ao menos não as de eficiência energética.
O que se sabe é que as montadoras de caminhões e chassis de ônibus poderão ter direito ao repasse no IRPJ e CSLL caso invistam em P&D. E poderão ter desconto no IPI se superarem os desafios de segurança veicular. Assim como no caso de veículos leves o Contran publicará, mais para frente, as regras para pesados.
Elétricos – Já publicada a nova tabela do IPI para veículos elétricos só entrará em vigor em noventa dias, segundo o presidente da Anfavea. A questão é, mais uma vez, a legislação, que exige uma noventena para a mudança de impostos: “Em novembro essa tabela estará em vigor, o que deverá estimular as vendas desses veículos”.
A aposta de Megale é que isso incentive, também, as montadoras a investir em tecnologia híbrida etanol-elétrico.
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