A grave crise política e econômica vivida pelo Brasil tornou quase que obrigatórias uma série de reformas estruturais que terão que ser enfrentadas com o objetivo de reconduzir o Brasil ao caminho da prosperidade e do crescimento sustentável. As discussões são várias e englobam quase todos os campos – política, fiscal, tributária, previdenciária e administrativa, dentre outros.
É inegável, no entanto, que para que aconteça esta necessária modernização a discussão em torno da questão trabalhista é essencial. Isto porque a atual legislação brasileira, que está reunida em torno da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é antiga e torna quase que impossível qualquer movimentação em busca da tão falada competitividade industrial.
Nunca é demais lembrar que a CLT surgiu há 74 anos, durante o governo de Getúlio Vargas. Foi inspirada na Carta Del Lavoro do fascismo italiano e, na época, criada com visão paternalista, certamente, com boas intenções. Hoje, traz em seu bojo consequências quase que ruinosas tanto para os próprios trabalhadores como para o desenvolvimento econômico.
Philipp Schiemer, presidente da Mercedes-Benz do Brasil e América Latina, comentou em recente entrevista concedida à jornalista Michele Loureiro que a reforma trabalhista é um ponto importante que deve ser ampla e rapidamente discutida. “Estamos falando de uma CLT desatualizada que acaba desestimulando contratações”.
Schiemer segue seu raciocínio: “Temos que pensar mil vezes antes de contratar. Estamos falando de uma indústria 4.0 e, ao mesmo tempo, usando leis com mais de quarenta anos. Não faz sentido”, afirma o presidente da Mercedes-Benz. “Teríamos condições de gerar muitos empregos se tivéssemos regras atualizadas com a nossa realidade. Não estamos falando de diminuir os diretos dos trabalhadores, apenas discutir opções”, enfatiza.
Marcel de Oliveira, diretor de RH e segurança da informação da ZF para a América do Sul, concorda com o raciocínio de Schiemer e vai além: “Ao longo do tempo o Brasil não reformou e não atualizou sua legislação trabalhista. E a CLT atual tem aspectos quase que pré-históricos”, analisa.
É certo que o governo encaminhou ao Congresso proposta de reforma trabalhista no final de dezembro e que deve ser votada ainda no primeiro trimestre. O texto aborda onze aspectos, tais como trabalho temporário, jornada de trabalho, trabalho remoto, banco de horas, jornada parcial, deslocamento, férias e intervalo de jornadas.
“Estes aspectos, no entanto, apesar de positivos, ainda serão insuficientes para garantir evolução”, pondera o diretor da ZF.
Alicerces importantes – Ainda de acordo com Oliveira, governo e empresas precisam estar atentos para seis alicerces importantes. Por parte do governo, rigidez na legislação, insegurança jurídica, burocracia, excesso de obrigações acessórias ao salário e existência de instituições ligadas ao trabalho não alinhadas com o aumento da competitividade. “Por parte das empresas precisamos de uma participação mais clara e atuante no âmbito político”, completa.
Outro aspecto importante refere-se a modernização das relações das empresas com as entidades trabalhistas. “Existem entidades que não se conversam. Às vezes a determinação de uma federação não é respeitada por um sindicato local. E isto atrapalha muito o desenvolvimento do diálogo”.
Tudo isto faz parte de uma ampla discussão que desperta – e sempre despertou – paixão e polêmica entre adversários e simpatizantes. Mas é inegável que temos que olhar com mais atenção para modelos de países, notadamente de primeiro mundo, que deram certo com uma maior flexibilização nas relações do trabalho como a Alemanha e os Estados Unidos, por exemplo.
Segundo pesquisa divulgada pelo IBGE, o mercado de trabalho encerrou o ano de 2016 no Brasil com novo recorde na taxa de desemprego: 12% no último trimestre. Além disso, o final de ano colecionou também duas outras estatísticas negativas: o número de desempregados chegou a 12,342 milhões de pessoas, enquanto o volume de trabalhadores com carteira assinada diminuiu em 1,398 milhão. As probabilidades de início de recuperação infelizmente deverão ficar para o segundo semestre de 2017, mesmo assim, de forma modesta.