São Paulo – Muito utilizados como veículos recreativos para quem gosta de explorar trilhas off-road quadriciclos, ATVs, all-terrain vehicle, e UTVs, utility task vehicle, foram objeto de determinação importante do Contran, Conselho Nacional de Trânsito. A resolução 1 023, publicada no Diário Oficial da União em 3 de julho, regulamentou o registro, a identificação e a circulação legal dos chamados veículos fora-de-estrada.
O anúncio é resultado de gestões da Abeifa, Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos, e de empresas que comercializam os produtos no Brasil junto aos órgãos públicos de trânsito, que começaram há cinco anos.
A decisão estabelece que para receber a homologação definitiva e poder andar exclusivamente nas trilhas os veículos fora-de-estrada deverão atender a alguns requisitos, como ter o Renavan, Registro Nacional de Veículos Automotores, placas de identificação e equipamentos de segurança.
“Foi um trabalho construído pela Abeifa com fabricantes, importadores, entidades representativas do setor e órgãos governamentais. Apresentamos contribuições técnicas para criar um marco regulatório moderno, alinhado às melhores práticas internacionais”, disse Gabriel Maschietto, CEO da CFMoto Brasil.
Para ele a resolução insere uma nova categoria na mobilidade brasileira e cria ambiente regulatório que traz mais segurança jurídica para o mercado.
Maschietto disse que a resolução representa o primeiro passo para a construção de um ambiente regulatório mais claro para o segmento: “É bom ressaltar que o emplacamento não significa autorização automática para andar em vias públicas. A circulação seguirá condicionada às autorizações específicas dos órgãos responsáveis por cada via conforme previsto na regulamentação”.
Em outras palavras as prefeituras terão de autorizar a presença dos veículos em estradas municipais ao passo que o governo dos estados precisará dar o aval da utilização das vias sob sua jurisdição. Em caso de vias federais a permissão deverá partir da União.
Previsão de crescimento do mercado
Apesar da resolução do Contran ainda há um caminho a percorrer para quadriciclos e UTS ganharem as trilhas sem irregularidades. A norma estabelece critérios objetivos para que veículos obtenham o CAT, Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito que, além de emplacamento e licenciamento, define a obrigatoriedade de itens de segurança nos veículos, como cintos de segurança, luz de seta e buzina. Essa próxima fase poderá demorar um bom tempo.
Mesmo assim o otimismo do setor é grande. Segundo o executivo a regulamentação tem potencial de ampliar significativamente o mercado nacional de veículos fora-de-estrada: “Quanto mais transparência houver sobre o uso legal mais confiança o consumidor terá para investir nos produtos”.
A CFMoto prevê novas oportunidades comerciais, expansão dos veículos em aplicações turísticas, corporativas e de mobilidade, favorecendo investimentos de longo prazo: “A regulamentação contribuirá para a profissionalização do setor e para a valorização dos veículos já comercializados”.
Fundada em Hangzhou, China, em 1989, a CFMoto mantém instalações no Polo Industrial de Manaus, AM, há onze anos. Seu portfólio de quadriciclos, ATVs e UTVs atende a diferentes perfis, desde aplicações recreativas e de aventura até operações profissionais nos setores agropecuário, industrial, florestal, turístico e de serviços.
“Temos pela frente processos importantes de implementação, mas o principal avanço é que o Brasil passa a reconhecer oficialmente este segmento, beneficiando todo o ecossistema, desde concessionários e operadores até consumidores que buscam produtos seguros, tecnológicos e respaldados por estrutura sólida de atendimento”.
A BRP também aplaudiu a resolução do Contran. E torce para que os nós administrativos a cargo da Senatran, Secretaria Nacional de Trânsito, sejam desatados sem burocracia. Segundo Fernando Alves, diretor geral da operação Brasil, dificilmente as pendências serão resolvidas em menos de dez meses.
“A homologação definitiva estabelecerá as áreas de uso permitidas, fator limitador ao nosso mercado. Hoje muita gente dirige veículos fora-de-estrada irregularmente, em lugares não autorizados.”
Ecossistema de Norte a Sul
Alves disse acreditar que em longo prazo o País poderá desenvolver ecossistema de trilhas de Norte a Sul para a circulação de veículos fora-de-estrada de maneira responsável e sustentável: “Com o emplacamento será possível saber quem é o dono do veículo e aplicar a lei se ele desrespeitar o meio ambiente e as comunidades que moram ao longo das trilhas”.
A depender das vias sem asfalto não será tão difícil criar uma rota destinada aos veículos enquadrados como fora-de-estrada. Segundo o DNIT, Departamento Nacional de Infraestreutura de Transportes, o Brasil possui atualmente 1,7 milhão de quilômetros de vias públicas, sendo que 100 mil são federais. Do total da malha viária apenas 15% são pavimentadas.
Para o executivo da BRP a decisão movimentará o mercado. De origem canadense a BRP produz os veículos no México de onde são exportados para o Brasil: “O potencial é de multiplicar a venda por cinco nos próximos cinco, dez anos. A base de consumidores de financiamento de varejo também aumentará”.
Para efeito de comparação nos Estados Unidos as vendas de quadriciclos e UTVs chegam a 500 mil unidades por ano. No Brasil não passam de 20 mil.
De acordo com Gilberto Padovan, chefe de marketing da Polaris, os veículos off-road eram tratados com limitações pela legislação do trânsito brasileiro. “Agora, cadastrados, registrados e licenciados, obedecerão a regras mais claras”.
Ele acrescentou que é fundamental definir o mais rápido possível os locais onde poderão circular, tornando-se passíveis de fiscalização segundo o CTB, Código de Trânsito Brasileiro. Padovan faz coro com as outras empresas sobre a expectativa de evolução do mercado: “Afinal, além de lazer, serão veículos utilizados em condições de trabalho”.
As próximas etapas envolvem Senatran, Detrans, municípios e demais órgãos responsáveis pela gestão do trânsito. Paralelamente fabricantes e entidades representativas como a Abeifa seguem contribuindo tecnicamente com dados de mercado, engenharia e experiências internacionais para apoiar a evolução da regulamentação.
