São Paulo – Considerada a principal razão pelo atraso na publicação das regras do Mover, Programa Mobilidade Verde e Inovação, as definições acerca do IPI Verde, como vem sendo chamado o novo modelo de tributação para veículos leves, poderão ficar para depois. Foi a alternativa encontrada pelo MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para destravar o programa e publicar, enfim, as aguardadas regras de eficiência energética, segurança e reciclabilidade, importantes para balizar os investimentos de mais de R$ 130 bilhões anunciados pelas montadoras.
Segundo fonte familiarizada com as negociações o governo pretende publicar as regras nas próximas semanas, enquanto segue discutindo as alíquotas do IPI verde. A questão vem sendo travada no Ministério da Fazenda, por algumas razões: uma delas é que o governo ainda não sabe o quanto precisará arrecadar no ano que vem. Outra tem a ver com a reforma tributária, que entra em vigor em 2026: assim, o IPI verde seria inútil, pois o imposto acabará, com a criação de dois novos, o CBS e o IBS.
A reportagem apurou também que ainda não há consenso nas montadoras a respeito da tributação. A intenção do governo é punir carros mais poluentes, mas cada competidor quer puxar a sardinha para o seu lado e sugere regras diferentes: enquanto uns falam em escalonar a tributação por potência outros defendem a cobrança por eficiência energética, dentre outras discordâncias.
O IPI verde pode ser o balizador de outra questão polêmica no setor, o Imposto Seletivo, com relação ao qual a Anfavea se posiciona de forma contrária. Ele poderá definir quanto mais será tributado cada veículo além da alíquota padrão estabelecida na reforma tributária.
O que parece estar decidido é a meta de eficiência energética. Desta vez, ao contrário do Rota 2030, carros de passageiros e utilitários terão o mesmo desafio, melhora de 11% na eficiência. No caso das picapes e veículos 4×4 a meta deverá ser de 7% até 2027.
Como no programa anterior as empresas que superarem as metas poderão ganhar 1 ou 2 pontos porcentuais de desconto no IPI – ou no Imposto Seletivo ou outra alíquota que for estabelecida.
