São Paulo – O governo argentino trabalha para facilitar a importação particular de veículos novos e usados, afirmou o ministro da Desregulamentação, Federico Sturzenegger. As resoluções necessárias para facilitar este processo serão publicadas nos próximos dias.
De acordo com reportagem do Motor 1 Argentina a Resolução 222/2025, publicada na segunda-feira, 16, no Diário Oficial, ampliou o leque de órgãos que podem homologar veículos e peças para registro, seguro e circulação na Argentina.
Até então, a homologação era de responsabilidade do Instituto Nacional de Tecnologia Industrial e do Instituto Argentino de Normalização. E, agora, serão considerados também certificados emitidos por organizações como os institutos TRANS/WP.29/343, reconhecidos pela Organização das Nações Unidas, entidades aprovadas pela Cooperação Internacional para Acreditação de Laboratórios e instituições que reportam conformidade regulatória de laboratórios cujos ensaios seguem a norma ISO 17025.
Pressupõe-se, desta forma, que se um carro atender aos requisitos de emissões, segurança e qualidade para venda em mercados como Europa, Estados Unidos, Japão ou Austrália, também estará apto para circular na Argentina.
A falta de procedimentos de aprovação flexíveis, de acordo com a reportagem, era um dos obstáculos que impediam indivíduos de participar da cota de importação de veículos de energia alternativa sem pagar direitos aduaneiros.
O conceito de importadores privados estava incluído na regulamentação mas, na prática, eles eram obrigados a concluir os procedimentos de aprovação como se fossem fabricantes de automóveis.
