Governo reduz tributos para elétricos, híbridos e movidos a células de hidrogênio

A produção e comercialização de veículos elétricos, híbridos e movidos a células de hidrogênio recebeu um incentivo do governo na terça-feira, 27, ao terem reduzidos seus impostos de importação, sejam modelos montados ou desmontados. Uma portaria da Camex, Câmara de Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União chega a zerar o II de veículos elétricos e a hidrogênio, em que antes incidia tarifa cheia de 35%.

No caso dos híbridos, movidos com um motor a combustão e outro elétrico, as tarifas podem chegar a 7%, dependendo da potência do propulsor e a eficiência energética. Estes modelos já haviam sido beneficiados com a medida há um ano, mas os modelos chamados plug-in, que vêm com uma tomada que pode ser ligada à rede elétrica, ficaram de fora.

Agora todos foram contemplados: híbridos, de motor 1 litro até 3 litros, dependendo do grau de eficiência energética tiveram o imposto zerado ou reduzido até 7%, tendo ou não a tomada. Elétricos e a hidrogênio não têm mais incidência de imposto de importação – foram zerados.

No ano passado, quando o governo concedeu o desconto tributário aos híbridos, os elétricos ficaram de fora por causa da iminente crise elétrica: segundo fontes afirmaram à reportagem, o governo calculou que incentivos a modelos elétricos poderiam gerar desconforto na opinião pública.

Agora, porém, o governo mudou de ideia. Em comunicado publicado no site do Mdic, a Camex afirmou que “a decisão foi tomada após amplo debate sobre o tema e que a medida busca inserir o Brasil em novas rotas tecnológicas, oferecendo ao consumidor veículos com alta eficiência energética, baixo consumo de combustíveis e reduzida emissão de poluentes”.

Segundo a Camex, essas medidas fazem parte da política de fomento para novas tecnologias de propulsão e atração de novos investimentos para a produção nacional dos veículos elétricos, híbridos ou movidos a célula de hidrogênio.

Para Luiz Moan, presidente da Anfavea, a resolução representa um grande avanço para o Brasil. “Ela possibilita ao consumidor acesso ao que há de mais moderno em tecnologia no mundo e abra espaço também para a ampliação do desenvolvimento local de novas tecnologias, inserindo a engenharia brasileira nas principais rotas tecnológicas globais, inclusive com a oportunidade de criar soluções que utilizem o etanol”.

A presença dos elétricos ainda é tímida no mercado nacional: de janeiro a setembro foram emplacadas 664 unidades, uma participação marginal no mercado. Em todo 2014 as vendas somaram 855 unidades.

Ainda tem IPI – Cabe ressaltar que apenas o imposto de importação foi reduzido. A todos os modelos incide o IPI e, no caso daqueles que ultrapassem a cota do Inovar-Auto da montadora, os trinta pontos porcentuais deste tributo. Como não há projeto de modelos elétricos aprovados pelo Mdic, não há exceções.

Mas já há movimentação dentro do Congresso para alterar esse cenário. Há uma semana foi aprovado um projeto de lei que isenta por até dez anos o IPI para elétricos e híbridos de fabricação nacional na Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. Suspende também, por igual período, a cobrança de IPI nos equipamentos de recara de baterias usadas nesses veículos.

Não para por aí: o projeto do senador Eduardo Braga prevê isenção de imposto de importação para partes e acessórios sem similar nacional, desde que sejam usados para fabricação de veículos e recargas de bateria.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos da casa.