Lei de recuperação de bens volta à pauta do Congresso

São Paulo – Governo, indústria e os concessionários trabalham em conjunto para acelerar a aprovação de lei que tornará mais ágil o processo de recuperação de veículos cujos donos estão em inadimplência. Caso o projeto de lei, pleito antigo do setor, seja aprovado, a expectativa é a de aumento na oferta de crédito no mercado. O projeto, que também envolve bens de outros setores e tramita no Senado, passará pela Câmara dos Deputados “nas próximas semanas”, segundo Alarico Assumpção Júnior, presidente da Fenabrave: “Torcemos e unimos os esforços para que seja votado até o fim do mandato do atual governo”.

De acordo com o presidente da Anfavea, Antonio Megale, os termos da nova regra — além de ajudar as empresas e bancos a recuperar ativos antes que sofram depreciação –, ampliará a oferta de crédito para aquisição de novos veículos: “Se o processo de recuperação ficar mais ágil, na prática acontecerá a diminuição do spread de risco de quem financia”.

O índice de inadimplência do consumidor cresceu 1,98% em junho na comparação com o mesmo mês de 2017, informou a Serasa Experian, em junho. O número de inadimplentes no País atingiu 61,8 milhões, o maior da série histórica, iniciada em 2016. No período as dívidas somaram R$ 273,4 bilhões.

No setor automotivo a Fenabrave informou que o nível de indimplência vem caindo nos últimos meses, o que tem gerado aumento da oferta de crédito. Ainda assim o setor busca maneiras de recuperar veículos em tempo hábil para que não sejam depreciados. Sobre isso Megale disse “que há casos em que o veículo já foi vendido a terceiros, somem do mapa. O custo de recuperação é muito grande com o processo longo que existe hoje”.

Antes da aprovação da nova lei para retomar o carro de um inadimplente, o banco ou financiadora só poderia entrar com ação judicial contra o devedor depois de três meses de atraso nos pagamentos. O juiz então levava de trinta dias até um ano para expedir o mandado de busca e apreensão.

A aprovação do Renave, Registro Nacional de Veículos em Estoque, em vigor no País desde julho do ano passado, também é visto pelas entidades do setor como uma ferramenta que melhora a relação estabelecida por quem vende e compra veículos, uma vez que digitalizou os processos de vendas. As lideranças se reuniram na terça-feira, 7, durante o Congresso Fenabrave. O tema relacionado às melhorias nos financiamentos, no entanto, parece ter sido o único de interesse comum.

Quando teve a palavra, na abertura do evento, o presidente da República mostrou que seus esforços, pelo menos no que diz respeito à indústria, estão concentrados em aproveitar os meses de mandato “para disseminar a manutenção dos avanços que diversos setores conquistaram nos últimos meses”, com destaque para o Rota 2030, a nova política do setor automotivo.

A Fenabrave defendeu que sejam retomadas as reformas prometidas na área fiscal. O presidente Assumpção Júnior, de forma sutil, pediu que fabricantes “atentem às questões que circundam as vendas diretas, modalidade de negócio que vem crescendo nos últimos dois anos e é considerada desleal por interlocutores das revendas”.

Coube à Anfavea sublinhar a importância dos trâmites envolvendo o Rota 2030 e que seja respeitado cronograma estipulado para que a medida provisória seja aprovada até novembro.

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