Comissão do Senado aprova reforma tributária com extensão do Regime do Nordeste

São Paulo – Foi aprovada na CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, do Senado Federal a PEC 45/2019, que trata da reforma tributária. Por vinte votos a favor e seis contrários o texto do relator, senador Eduardo Braga, será encaminhado ao plenário, onde precisa ser aprovado em dois turnos com mais de 49 votos. A previsão é que seja votado já na sessão da quarta-feira, 8.

Foi incluída no texto emenda que trata da extensão dos benefícios dos Regimes Automotivos do Nordeste e do Centro-Oeste, por dezenove votos a favor e sete contra, de acordo com o senador Humberto Costa. Antes prevista para encerrar em 2025 a política de incentivo industrial seguirá até 2032 com descontos tributários para veículos produzidos nas fábricas da região com motores flex, elétricos ou híbridos com etanol, de acordo com a Folha de S. Paulo. Atualmente todos os veículos, incluindo com motor a gasolina e diesel, recebem o benefício.

A prorrogação do benefício era desejada pela Stellantis, que mantém produção em Goiana, PE. A BYD, que comprou a fábrica da Ford em Camaçari, BA, era outra interessada. Em contrapartida diversas outras fabricantes das regiões Sul e Sudeste trabalharam contra a renovação, alegando disparidade competitiva.

No fim, de acordo com relatos publicados na imprensa, a vontade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevaleceu e a prorrogação foi incluída na reforma, ainda que desagradasse a seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A nova versão do texto também incluiu isenção de imposto na aquisição de automóveis por taxistas e PcDs, adicionando pessoas com espectro autista aos beneficiados.

No total foram acatadas 247 emendas à reforma tributária, de um total de quase oitocentas apresentadas, segundo o relator.

Caso seja aprovada no Senado a reforma seguirá novamente para a Câmara dos Deputados, que precisará votar as alterações feitas pelos senadores – o que inclui os regimes do Nordeste e Centro-Oeste no texto.