São Paulo – Aprovado na noite da terça-feira, 17, pela Câmara dos Deputados, em Brasília, DF, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo frustrou as expectativas da indústria automotiva, que desejava a exclusão dos veículos da lista de itens a serem sobretaxados com o Imposto Seletivo.
Não havia muita possibilidade de sucesso uma vez que, no Senado, a categoria foi mantida na lista, sendo retirada, apenas, a de bebidas açucaradas – que acabou sendo recolocada na lista após a votação da Câmara. O texto agora segue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a Agência Brasil o Imposto Seletivo sobre veículos obedecerá uma lista de critérios, que ainda serão estabelecidos por lei ordinária futura: potência, densidade tecnológica, etapas de fabricação no País e categoria do veículo. A tendência é que a regulamentação do IPI Verde, criado junto com o Mover, Programa Mobilidade Verde e Inovação, seja usada como base para a tributação após a reforma.
Cabe agora ao governo balizar a alíquota do Imposto Seletivo, que será complementar à tarifa-base do IVA, Imposto de Valor Agregado, que é uma soma do IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, e CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços. Segundo o relator do texto, deputado Reginaldo Lopes, afirmou à Agência Brasil, a alíquota deverá chegar a 27,84%, a maior do planeta.
A Anfavea fez campanha contra a inclusão dos veículos na lista dos itens taxados no IS alegando que poderia encarecer os produtos e prejudicar a geração de empregos. Argumentou, também, que veículos 0 KM contribuem com a descarbonização porque atendem a normas mais exigentes de emissões e são menos poluentes. Renovando a frota, portanto, a tendência é emitir menos CO2 na atmosfera.
