Mover avança mas ainda carece de regras

Um ano após a promulgação da lei que institui o Mover, Programa Mobilidade Verde e Inovação, em 15 de abril o governo publicou o decreto que dá as diretrizes para a regulamentação final de metas de eficiência energética, adoção de sistemas de segurança e reciclagem. São regras obrigatórias para todos os veículos novos, nacionais ou importados, vendidos no Brasil a partir de 2027.

Embora o balanço do programa seja positivo até aqui a legislação ainda precisa de padrões mais específicos que deverão ser estabelecidos por meio de oito portarias a serem publicadas ao longo dos próximos meses. Destas três estão prontas e serão publicadas até meados de maio, assegurou o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, em conversa com a Agência AutoData na cerimônia de abertura da Automec, em 22 de abril.

Também falta regrar o IPI Verde, sistema de descontos e adições ao imposto de acordo com potência, eficiência energética e sistemas de segurança de cada veículo, objeto de discórdia no conjunto das empresas fabricantes. Moreira informou que a medida já foi elaborada no MDIC e estava sob exame de técnicos do Ministério da Fazenda.

As regras do decreto assinado em abril passam a valer já a partir de 1º de junho deste ano e as primeiras obrigações, marcadas para serem cumpridas a partir do próximo 1º de outubro, referem-se à segurança veicular, com medição do índice InTec de desempenho estrutural e de adoção de tecnologias assistivas à direção.

MAIS SEGURANÇA

Esta reportagem foi publicada na edição 421 da revista AutoData, de Maio de 2025. Para ler ela completa clique aqui.

Foto: Gorodenkoff/shutterstock