Mais uma vez as políticas tributárias ligadas diretamente ao setor automotivo se tornam alvo de denúncias no País, e mais uma vez o nome da montadora Caoa é citado – assim como ocorreu na Operação Zelotes da Polícia Federal, que terminou com condenação de um vice-presidente da Anfavea e o presidente da MMC à prisão.
Agora o alvo principal é Fernando Pimentel, titular do MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de 2011 a 2014 e um dos principais articuladores do programa Inovar-Auto. Ele hoje é governador eleito de Minas Gerais. Segundo investigações da PGR, a Procuradoria Geral da República, ele teria recebido propina para beneficiar a Caoa no âmbito do regime automotivo.
O jornal O Globo, em sua edição de segunda-feira, 23, afirmou que um empresário e amigo do ex-ministro, Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, também conhecido como Bené, fechou acordo de delação premiada com a PGR e teria afirmado em depoimento que Pimentel teria recebido “mais de R$ 10 milhões” da Caoa. O jornal diz que informação foi transmitida por uma fonte, sem identificá-la.
Segundo a reportagem, a Caoa teria sido beneficiada em cerca de R$ 600 milhões em benefícios fiscais ligados à fábrica da empresa em Anápolis, GO. O ex-ministro teria ainda realizado serviços de consultoria à montadora.
Em nota, a Caoa afirma que “desconhece a existência e eventual conteúdo de qualquer delação premida que lhe faça qualquer menção, sendo curioso que tal informação,
coberta por sigilo legal, venha parcialmente ao conhecimento público, sem
possibilidade prévia da empresa saber e contrapor os seus termos. Inicialmente convém esclarecer que a Caoa, diferente do que se noticia, jamais celebrou contrato ou foi tomadora de empréstimos junto ao BNDES. A Caoa participa do Programa Inovar-Auto, criado pelo MDIC, junto com outras 22 montadoras. Todos os incentivos e contrapartidas assumidos pela Caoa decorrem de direitos previstos em lei e foram permanente e rigorosamente examinados tanto no aspecto técnico quanto no jurídico, no âmbito do MDIC, MCTI e AGU”.
A empresa acrescenta que “os incentivos fiscais concedidos à Caoa observam estrita permissão legal, em condições permitidas a todas as demais empresas do setor automobilístico. Por fim, a CAOA repele com veemência qualquer irregularidade, no que reafirma que jamais contratou qualquer pessoa ou empresa para angariar vantagens junto a qualquer agente ou órgão público. Reafirma também o seu compromisso com o desenvolvimento da indústria e da economia nacionais, com observância dos preceitos éticos e das normas jurídicas vigentes”.
Já o governador de Minas Gerais afirmou também em nota que “as regras de enquadramento no programa Inovar-Auto eram gerais, foram amplamente discutidas com o setor e, após pareceres dos órgãos técnicos, inclusive da Advocacia Geral da União, AGU, publicadas no Diário Oficial da União. O pagamento de qualquer tipo de vantagem simplesmente não faz sentido, já que as empresas que se enquadravam nessas regras gerais faziam jus à continuidade dos contratos. Sobre a suposta delação, não é possível afirmar se há ou não tratativas em curso nesse sentido. Todavia, é preciso lembrar que a delação por si só não é elemento de prova e a divulgação de parte de seu suposto conteúdo, ainda na fase do primeiro depoimento, além de ilegal, o que pode invalidá-la, não tem outro sentido senão o de influenciar a opinião pública e promover a antecipação da condenação do investigado”.
O jornal Valor Econômico acrescentou que Ela Wiecko, vice-procuradora-geral da República, afirma em sua denúncia que os benefícios fiscais concedidos à Caoa envolviam a produção do iX35 em Anápolis, que lhe dava direito a crédito presumido de parte da base de cálculo do IPI de cota de importação de 12 mil veículos do mesmo modelo. Mas na sequência a empresa solicitou e obteve autorização para substituir um saldo de 8 mil 866 veículos da cota de importação aprovada por outros modelos da marca, segundo a reportagem.
Pelas regras do Inovar-Auto apenas os modelos que compartilhem a mesma plataforma daquele que será produzido no País podem receber benefícios em importação, além da cota de 4,8 mil veículos sem IPI majorado em 35 pontos porcentuais. A reportagem não cita quais foram os modelos importados dentro da mudança da cota de direito pela produção do SUV no País.
A denúncia da PGR afirma que também o presidente da Caoa, Antônio Maciel Neto, ex-presidente da Ford do Brasil, estaria envolvido no pagamento de propina. Foram denunciados, além do próprio Maciel Neto, o dono da Caoa, Carlos Alberto Oliveira Andrade, e o substituto de Pimentel no MDIC, Mauro Borges. Esta denúncia será encaminhada agora ao STJ, o Superior Tribunal de Justiça.


Completada a primeira semana de trabalho os novos ocupantes das mesas governamentais de Brasília, DF, ainda permanecem com o foco fechado no quadro econômico mais macro. É até compreensível que assim seja na medida em que, neste primeiro momento, o que se busca, ainda, é saber o tamanho e a qualidade real do problema a ser enfrentado, ponto de partida básico para a definição da estratégia a ser adotada para encarar a difícil e complexa situação econômica do País.
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