Cade recomenda condenação da Fiat, Ford e Volkswagen

Nem mesmo os folhetins televisivos parecem requerer tanto tempo para uma conclusão – feliz ou não. Lá se vai quase uma década desde que fabricantes independentes de autopeças questionam autoridades sobre aquilo que entendem ser prática anticoncorrencial de montadoras para produção de peças de reposição.

Um novo capítulo desta novela foi publicado na quinta-feira, 16, no Diário Oficial da União e indica que a trama ganhou viés favorável aos produtores de autopeças. Afinal, a Superintendência-Geral do Cade recomendou a condenação de Fiat, Ford e Volkswagen por entender que as empresas fizeram uso abusivo de patentes de autopeças com objetivos anticompetitivos. 

As montadoras estariam, indevidamente, utilizando os direitos de propriedade industrial para impedir que os fabricantes independentes produzam os componentes. O processo agora, assim como a recomendação, segue para o Tribunal do Cade, mas sem prazo para o julgamento.

Em 5 de dezembro de 2010 o Cade aprovou por decisão unânime a abertura do processo administrativo para a investigação das três montadoras por supostas práticas de controle do mercado de autopeças. A medida já era um segundo importante capítulo da batalha iniciada três anos antes pela Anfape, Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças, que entrara com representação no conselho para que suas associadas continuassem a fabricar peças de reposição.

Por meio de nota, a Ford afirma que está analisando a recomendação emitida pela Superintendência-Geral e que “aguardará a decisão final do CADE para se pronunciar”.

Já a FCA, também em comunicado, lembra que a recomendação “está relacionada à fase preliminar da investigação, não tem caráter vinculante e pode ser revista pelo Tribunal do Cade, como já ocorreu anteriormente”.

A empresa diz que “confia nos argumentos que expôs à análise da instituição e reitera o respeito aos seus consumidores e o seu compromisso de comercializar e garantir produtos da mais elevada qualidade e confiabilidade”. Por esta razão “defende a comercialização de peças originais, como garantia de segurança aos consumidores e à sociedade”.

A Volkswagen emitiu longo comunicado oficial a respeito. O texto diz que “o parecer da Superintendência é apenas uma recomendação. A decisão final na esfera administrativa cabe ao Tribunal do Cade, que iniciará nas próximas semanas detalhado exame do caso”.

A empresa afirma que a recomendação “contraria a melhor prática internacional e passará uma imagem confusa dos valores defendidos pelo País com relação à Propriedade Intelectual. Decisões pautadas pelo Direito Concorrencial nos Estados Unidos e na Europa são contrárias ao que defende a Superintendência. A própria Procuradoria do Cade, órgão jurídico responsável por emitir opiniões acerca da legalidade de questões submetidas ao Cade, já manifestou posição contrária em parecer anterior e reconheceu a legalidade das ações da Volkswagen”.

Por fim, a montadora garante que “não comete nenhum tipo de abuso de seu direito de Propriedade Intelectual ou utiliza estratégia ilícita de dominação de mercado. A Volkswagen atua em mercado altamente competitivo, em que o design é um elemento chave da dinâmica de concorrência. Nesse sentido, a Volkswagen procura resguardar seus investimentos em inovação, exercendo pontual e moderadamente – direitos legítimos conferidos por Lei e confirmados pelo Judiciário”.