A alta no valor dos fretes é um dos principais motivadores de projeto que pretende tornar mais flexíveis as regras da lei 12.619/ 2012, mais conhecida como Lei do Motorista, que regulamenta a profissão e a jornada de trabalho na CLT. Propostas como a da ampliação do tempo máximo ao volante das atuais 4 horas para 5,5 horas, dentre outras, estão reunidas no projeto de lei 4.246.
Seu texto-base já fora aprovado em julho do ano passado e a expectativa é de que os chamados destaques, que são questões pontuais do projeto ainda sem consenso, sejam analisados pela Câmara dos Deputados em Brasília, DF, nos próximos dias.
Em entrevista à Agência AutoData, Narciso Figueiroa Junior, assessor jurídico da NTC, Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, analisa que as alterações propostas são complexas e substanciais – há quem fale em Nova Lei do Motorista, tamanha é a lista de mudanças sugeridas. No entanto, a associação é favorável às mudanças:
“Alguns aspectos são necessários e tornam a lei mais fácil de ser aplicada e compreendida. O atual descanso de 11 horas ininterruptas, por exemplo, compromete a segurança do motorista: nem todas as estradas têm pontos adequados de parada. Somos a favor de 8 horas de descanso ininterrupto mais 3 horas com fracionamento, como foi proposto. Isso não compromete a saúde ou a segurança do condutor, ao contrário.”
A extensão de máximo de duas horas extras para quatro horas mediante acordo coletivo também é apoiada pela NTC.
“Na atividade de transporte rodoviário e urbano há fatores externos que influenciam diretamente na jornada, tais como trânsito, restrição na circulação em grandes cidades, dentre outros. Com a fiscalização da real necessidade de horas extras pelos sindicatos, a lei fica mais aplicável.”
Figueiroa Junior não acredita, contudo, que as alterações propostas sejam a salvação da alta nos fretes. “É difícil avaliar, depende do tipo de transporte. Para o transporte agrícola e industrial, por exemplo, o impacto pode ser mais favorável. Para o segmento de carga fracionada, talvez nem tanto. Depende da rota e do tipo de produto transportado, pois o setor é muito dinâmico.”
Embora o texto-base já tenha sido aprovado em vários âmbitos, questões como a da alta de 5% para 10% de tolerância nos limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem não tiveram a concordância do Senado.
“Estamos na expectativa de como o projeto será recebido, ainda, pela Casa Civil e pela Presidente da República. O momento é de incerteza.”

Já na Bosch Mauro Lima-Vaz foi nomeado novo vice-presidente de vendas e marketing da divisão Security Systems para América Latina. O executivo trabalha no Grupo Bosch desde 1989 e desde então atuou em várias divisões e países, como Áustria, Polônia, Alemanha e agora no Brasil. À frente da divisão desde julho de 2014, é responsável por todos os negócios de sistemas de segurança eletrônica que levam a marca Bosch, além das linhas de áudio profissional, da marca ElectroVoice e os produtos do segmento de comunicação crítica das marcas.
“Muita saúva, pouca saúde. Os males do Brasil são!” Com esta frase, eternizada no clássico da literatura brasileira, Macunaíma, escrito na primeira metade do século passado, Mário de Andrade tentou mostrar que em uma sociedade predominantemente agrária, como o era naquela época, qualquer praga que prejudicasse a produção poderia ser muito ruim para o povo.