São Paulo – A polêmica em torno das cotas de importação de kits CKD e SKD isentas de imposto pode parar na Justiça. Igor Calvet, presidente da Anfavea, afirmou a jornalistas na segunda-feira, 22, que a entidade não descarta esta hipótese caso haja aprovação em reunião do Gecex, agendada para a terça-feira, 23.
Na visão da Anfavea o retorno das cotas seria a quebra de cronograma estabelecido em novembro de 2023, pelo Gecex, e aceito por todas as empresas. O calendário define que a partir de julho o imposto de importação de veículos CBU, montados, retorna a 35%, mesma alíquota que deverá ser aplicada em janeiro de 2027 para os kits CKD, desmontados, e SKD, semi desmontados, o máximo permitido pelo acordo do Mercosul.
Os impostos estavam zerados desde 2015 como medida para incentivar a adoção de veículos eletrificados. Em meio a este cronograma, porém, também provocada por um pedido da BYD de extensão de prazos, e um da Anfavea de antecipação de prazos, que gerou até uma discussão acalorada com a Anfavea, houve uma alteração pelo Gecex: esta tarifa de 35% para os kits SKD e CKD foram antecipadas, de julho de 2028 para janeiro de 2027, e cotas com imposto zero foram criadas por seis meses.
O pedido de cotas que chegou ao governo ainda não é oficial. A Anfavea ficou sabendo por interlocutores que a BYD conversava a respeito de novas cotas para kits CKD e SKD com o governo, mas não obteve os pormenores. Calvet reclamou da falta de transparência porque estas questões deveriam ser públicas:
“Não nos foi dado o direito ao contraditório. Houve esta reunião extraordinária na sexta-feira [19] do CAT [Comitê de Alterações Tarifárias, um colegiado que define questões que são levadas ao Gecex, colegiado do Camex que delibera sobre as tarifas] e a pauta não foi tornada pública. Como ainda não é pública a pauta da reunião do Gecex de terça-feira [23]”.
Também é de conhecimento da Anfavea, por interlocutores, que o pedido de novas cotas foi deferido pelo CAT e que, portanto, será pauta da reunião do Gecex.
Governo não respondeu ofícios
A carta aberta divulgada pela entidade na sexta-feira, 19, foi acompanhada de ofícios a diversos ministérios — não só da Anfavea mas também do Sindipeças, federações de indústrias e centrais sindicais. O governo não respondeu.
“Temos uma boa relação com todos do governo, um diálogo muito aberto. Sempre somos, ao menos, ouvidos. Neste caso não houve diálogo.”
Calvet argumentou que se trata de tema sensível e importante, que mexe com decisões de investimentos:
“Em um curto espaço de tempo as regras da política industrial são alteradas, sem prazo para que as empresas se preparem e sem o direito ao contraditório. É difícil também para as nossas associadas explicarem o tema para as matrizes. Rompe a previsibilidade e gera insegurança”.
O presidente da Anfavea esclareceu também que a intenção não é prejudicar ou ajudar a empresa A ou B mas a de ter regras claras: “Se a vontade do governo for uma CKDização da produção, então que assim seja. As regras estão na mesa e as empresas as cumprem, enfraquecemos a cadeia de fornecimento e lançamos mãos de layoffs”.
