São Paulo – A alíquota do imposto de importação sobre pneus de passeio foi elevada para 30% pelo período de doze meses, conforme determinação do Gecex, Comitê-Executivo de Gestão, da Camex, Câmara de Comércio Exterior. A medida, publicada no Diário Oficial da União, ocorre após o encerramento, em 16 de outubro, da vigência da alíquota de 25% estabelecida por doze meses no âmbito da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. Desde então a tarifa havia retornado ao patamar de 16%.
Na avaliação da Anip, Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, a nova alíquota aproxima o Brasil de outros mercados internacionais, que elevaram a taxação de pneus importados para defender as indústrias locais. A alíquota de importação de pneus foi elevada a 78% nos EUA, 45% na União Europeia e 35% no México.
“A medida é importante para corrigir distorções e preservar empregos, investimentos e a sustentabilidade da indústria brasileira de pneus e de seu ecossistema produtivo, que envolve borracha natural, aço, químicos e têxteis”, disse Rodrigo Navarro, presidente da Anip.
Dados da entidade mostram que a indústria nacional detinha, em 2019, 66% de participação do mercado brasileiro de pneus para reposição, contra 34% de importados. Com a avalanche de importações, essa equação se inverteu e em 2026, no acumulado até setembro, a indústria nacional passou a responder por 30% das vendas contra 70% de participação de importados.
O que diz o outro lado
A Abidip, Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus, por outro lado, manifestou preocupação com a decisão do Gecex. A entidade considera a medida indiscriminada, uma vez que a nova alíquota incide tanto sobre pneus com equivalente em fabricação nacional quanto sobre modelos que não são produzidos no Brasil.
Na avaliação da associação, o aumento da tributação impõe novas barreiras comerciais sem enfrentar os desafios estruturais de competitividade da indústria brasileira, além de representar um risco de elevação dos preços, restrição da oferta e redução da concorrência, com impactos especialmente sobre os consumidores de menor renda
A Abidip questionou os fundamentos técnicos da decisão, que, segundo a entidade, contrariou a recomendação do CAT, Comitê de Alterações Tarifárias, favorável à manutenção da alíquota de 25% por mais doze meses. A associação alegou que as importações cresceram 22% em 2024 e recuaram 11% em 2025, acumulando alta de 9%, abaixo dos 30% exigidos para caracterizar desequilíbrio conjuntural comercial.
