Ford aceita acordo de R$ 216 milhões para o RS

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul firmou acordo com a Ford no processo judicial que tratava da instalação do complexo industrial de Guaíba, uma polêmica que se arrastava há dezesseis anos. O acerto, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, na semana passada, prevê que a empresa repasse R$ 216 milhões aos cofres públicos do Estado.

A discussão começou no ano 2000, quando o então governador Olívio Dutra (PT) solicitou indenização em virtude da desistência da montadora de instalar uma fábrica de automóveis em Guaíba. Na ocasião, a Ford havia recebido a primeira das parcelas relativas a um financiamento de R$ 210 milhões estabelecido com o Banrisul, além de o governo ter investido na área que receberia a montadora, quando decidiu levar a fábrica para a Bahia.

Somente em março de 2015, o Tribunal de Justiça do Estado julgou procedente, em parte, a ação, condenando a montadora a pagar indenização. Foram interpostos recursos ao Superior Tribunal de Justiça. Depois disso, Estado e Ford iniciaram negociações e acordaram pelo fim do processo.

De acordo com informações do Zero hora, a fabricante deveria pagar mais de R$ 160 milhões ao Estado em primeira instância. A empresa recorreu, mas perdeu. O caso, então, foi parar no STJ no fim do ano passado, quando o atual governo decidiu negociar diretamente com a Ford.

Segundo a assessoria da Secretaria da Fazenda, embora o valor não seja o ideal, estaria em patamar aceitável, considerando que poderia ser mais baixo ou demorar ainda mais. A data do pagamento, que deve ser parcelado, ainda não foi acordada.

A indenização, no entanto, vem em boa hora para o Estado que passa por dificuldades financeiras, com atrasos nos pagamentos dos salários dos servidores e das dívidas. Em entrevista ao Jornal Almoço, da RBS TV, na quinta-feira, 24, o atual governador José Ivo Sartori (PMDB), expressou consolo. “Tudo é um alívio”, resumiu.

Histórico – Em 1998, o então governador Antônio Britto (PMDB) assinou com a Ford um contrato para instalação de uma fábrica da Ford em Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Ao mesmo tempo foi assinado financiamento para a obra com o Banrisul, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, dispondo para a empresa R$ 210 milhões. O dinheiro seria liberado aos poucos, mediante prestação de contas das etapas.

No ano seguinte, após o pagamento da primeira parcela, de R$ 42 milhões, a Ford desistiu da empreitada alegando que o Estado estava em atraso no pagamento da segunda parcela. O governo, já em nova gestão, a de Olívio Dutra, alegou na ocasião que a empresa não estava cumprindo o acordo, além de não concordar com as cláusulas assinadas na gestão anterior. A Ford então acabou trocando o Rio Grande do Sul pela Bahia.

A Ford emitiu nota oficial, na qual confirma o acordo: “A Ford celebrou um acordo com o governo do Estado do Rio Grande do Sul para pagamento de R$ 216 milhões, encerrando uma ação judicial de mais de 16 anos sobre a instalação de uma unidade da Ford em Guaíba. Essa decisão reitera o compromisso da empresa com o Estado, onde foi instalado recentemente, em Gravataí, o Centro de Distribuição de Peças da Ford para atender a região Sul do País”.