Câmara aprova novos prazos para regimes automotivos regionais

São Paulo — A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 29, a Medida Provisória 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido de IPI. A data limite seria 31 de agosto, mas as empresas ganharam mais dois meses porque foi estendido até 31 de outubro. 

O texto aprovado inclui, ainda, emenda que sugere aumento da vigência do regime automotivo do Centro-Oeste de dezembro de 2020 para dezembro de 2025. A região, onde estão instaladas a Caoa Montadora e a HPE, que produz veículos Mitsubishi, acabou ficando fora do texto do Rota 2030, que estabeleceu aumento da vigência apenas para o regime automotivo do Nordeste.

"O fim desse benefício deixaria a indústria automotiva em desvantagem e poderia causar o fechamento das fábricas. Essa renovação salva milhares de empregos em toda a região", disse o deputado federal Glaustin da Fokus, autor da emenda que estende os incentivos no Centro-Oeste.

O relator do texto na câmara, André de Paula, disse que a emenda implica em R$ 150 milhões de isenção fiscal e gerará retorno de R$ 3 bilhões anuais ao Estado de Goiás. O texto, agora, segue para o crivo do Senado.

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